Readmissão de todos os ferroviários

Readmissão de todos os ferroviários
Na greve dos metroviários de São Paulo, os trabalhadores saíram à luta por reajuste de salário. Alckmin (PSDB) não quis negociar e nem quer aceitar que os trabalhadores lutem. Os metroviários exigiam aumento e Alckmin respondeu com a tropa de choque, suas bombas, balas de borracha e 41 demissões. O governador ainda se apoia na Justiça do Trabalho, que com a ânsia de assegurar os interesses dos acionistas do Metrô e do governo, negou aos metroviários um dos direitos constitucionais mais básicos: o direito de greve. O SINTEFERN chama toda a categoria em solidariedade os companheiros metroviários de São Paulo. Para exigimos que o governo Alckmin, negocie com os trabalhadores, reintegre todos os 41 que foram demitidos. E aceite a liberação das catracas do metrô, enquanto a negociação perdurar.

Campanha Nacional Contra Privatização

Campanha Nacional Contra Privatização

sexta-feira, 28 de maio de 2010

Vejam abaixo o que Lula dizia antes de ser eleito presidente da República. Aliás, eleito, com boa parcela de votos dos aposentados:

http://www.youtube.com/watch?v=2YkXJ7Y5_7w

quarta-feira, 19 de maio de 2010

Setor privado investe mais em ferrovia que governos Lula e FHC, indica pesquisa

 Depois de décadas de atraso, a Ferrovia Norte-Sul (foto) deve ser concluída. O mesmo não é garantido para outras obras por falta de investimento

Maurício Savarese
Do UOL Notícias
Em São Paulo 
 
Desde 1999, quando começava a segunda gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, o capital privado investe mais em ferrovias do que o Estado brasileiro, de acordo com pesquisa divulgada nesta quarta-feira (19) pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), ligado ao governo federal. Enquanto as injeções feitas pelo capital particular avançaram no período, as do Palácio do Planalto apenas oscilaram.
Os dados indicam também que a predominância do transporte rodoviário fez a participação do sistema ferroviário se limitar, em 2008, a apenas 30% do volume carregado –enquanto em outras nações esse número supera os 50%. Esse é um dos gargalos na infraestrutura brasileira que dificultam investimentos de longo prazo, já que há dificuldades no escoamento da produção agrícola do interior.

Investimentos em ferrovias

Ano
1999
2000
2001
2002
Governo FHC
R$ 20,99 mi
R$ 147,35 mi
R$ 209,3 mi
R$ 225,08 mi
Iniciativa privada
R$ 232,81 mi
R$ 293,57 mi
R$ 402,31 mi
R$ 439,63 mi










Em 1999, três anos após a privatização do setor, o Estado investiu apenas R$ 20,9 milhões em ferrovias, enquanto as empresas privadas usaram R$ 232,8 milhões em concessionárias desse tipo de transporte, informa o Ipea. Desde então, os investimentos privados só aumentaram e, em 2004, superaram R$ 1 bilhão pela primeira vez. Há dois anos, último ano da série, foram R$ 4,3 bilhões.

Já o setor público teve seu maior investimento em ferrovias em 2007, na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: R$ 352 milhões. Naquele mesmo ano, o capital privado –capitaneado no Brasil pela mineradora Vale, a siderúrgica CSN e a empresa de logística ALL– injetou R$ 2,365 bilhões na construção de ferrovias para uso industrial. Mais de R$ 2 bilhões de diferença.

“Os investimentos do setor público pouco se alteraram na última década de modo que a expansão da malha e das obras ferroviárias tem sido feita principalmente com recursos das concessionárias. Um dos objetivos do processo de privatização era exatamente este, o de reduzir a necessidade de investimentos públicos no setor, que seriam supridos pelos investimentos privados”, diz o estudo do Ipea.

Investimentos em ferrovias

Ano
2003
2004
2005
2006
2007
2008
Governo Lula
R$129 mi
R$54 mi
R$179 mi
R$147 mi
R$352 mi
R$237 mi
Iniciativa privada
R$779 mi
R$1,57 bi
R$2,53 bi
R$1,87 bi
R$2,36 bi
R$4,38 bi













A predominância do setor rodoviário –que gera mais poluição e tem custo mais elevado com o passar do tempo– também se mostra no percentual dos recursos de transportes destinados pelos cofres públicos exclusivamente às ferrovias. Desde o início da série, o número mais alto veio em 2001: quando o sistema ferroviário recebeu 20,18% do total (o que equivaleu a R$ 209 milhões).

Já o capital privado, mesmo em um ano de investimentos incipientes, foi mais agressivo. Em 2000, injetou R$ 293 milhões liberados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) –ou 27,9% dos recursos aplicados no setor de transportes pela iniciativa particular.

Prioridades
O estudo indica que a malha ferroviária brasileira conta com 12 ferrovias de transporte de carga, com cerca de 28 mil km de extensão. Entre 1999 e 2008, o volume transportado subiu 79,6%, com destaque para os carregamentos de minério de ferro, carvão mineral, soja, milho, açúcar, entre outros. Esses produtos são escoados principalmente pelas ferrovias Vitória a Minas, Carajás, e MRS Logística, controladas por Vale e CSN. O Ipea estima que são necessárias 141 obras de infraestrutura para melhorar a eficiência e a competitividade.

Veja abaixo as obras consideradas prioritárias na próxima década e as que seriam desejáveis para melhorar as condições de competição internacional:
Entre as obras prioritárias, conforme sugerido pelo Ipea e pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), estão a ligação pela Transnordestina entre os portos de Pecém (CE) e Suape (PE), a extensão da ferrovia Norte-Sul até o porto de Rio Grande (RS) e o corredor nessa mesma via para o interior de São Paulo.

Com base em investimentos privados e públicos esperados pelo PAC, o mapa indica que a atual malha brasileira poderia ser expandida para pelo menos 40 mil km até 2020. Cerca de R$ 20 bilhões seriam investidos para esses projetos, mas esse montante seria ligado principalmente a desembolsos do BNDES, e não a injeções diretas do orçamento.

Graças a pesados investimentos públicos, a China já tem 86 mil km e planeja ampliar sua rede para 125 mil km nos próximos anos.

Decisão da Justiça desobriga funcionário de assinar o PES

4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
Processo nº
0000662-02.2010.5.10.0004


Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Advogado(a):
Procuradora Valesca de Morais do Monte
Ré:
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
Advogado(a):
não consta

Vistos, etc.
Os presentes autos me vieram conclusos no dia 14/05/2010, às 17h45min.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO afirma que a ré COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS está exigindo, de forma ilegal e contrária à Constituição Federal de 1988, como pré-requisito à adesão pelos seus funcionários ao novo plano de cargos e salários, PES 2010, a desistência de ações judiciais nas quais os empregados pretendam judicialmente o reenquadramento no anterior plano de cargos e salários, PCS 2001. De tal modo, pretende o deferimento de antecipação de tutela nos autos da presente ação civil pública nos seguintes termos:
  1. SUSPENDER o prazo para adesão ao novo Plano de Emprego e Salário 2010 (PES), previsto no item 3 da Resolução nº 453/2010, do Diretor-Presidente da CBTU, até o final julgamento da presente Ação Civil Pública;
  1. ABSTER-SE de exigir dos seus empregados, como condição para a adesão ao novo Plano de Emprego e Salário 2010, que desistam das ações trabalhistas já ajuizadas, independentemente do objeto pleiteado, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais)”.
Pois bem. Decido o pedido liminar.
É certo que o art. 5º, inciso XXXV da Constituição Federal de 1988 estabelece que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. É certo, assim, inserir-se dentre um dos pilares do Estado Democrático de Direito a inafastabilidade do controle jurisdicional, insculpido no direito subjetivo de ação, de modo a garantir a todos o acesso ao Poder Judiciário para afastar lesão ou ameaça a direito, de modo a garantir a todos o invocar da tutela jurisdicional.
No caso dos autos, assinalo que se está diante de plausibilidade do direito perseguido, ante os termos da Resolução do Diretor-Presidente nº 453-2010, de 01 de abril de 2010, a estabelecer de forma insofismável a necessidade de prévia desistência das ações ajuizadas pelos empregados que estejam reivindicando judicialmente o reenquadramento no PCS 2001, extinto, como pré-requisito à adesão ao Plano de Emprego e Salário – PES 2010, nos seguintes termos:
“O Diretor-Presidente da COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS – CBTU, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 28 do Estatuto Social,
Considerando que o Conselho de Administração, por meio da Resolução nº 003-2010, de 30 de março de 2010, aprova o Plano de Emprego e Salário – PES 2010 e o Plano de Emprego Comissionado – PEC 2010;
Resolve:
  1. Aprovar as Regras de Enquadramento do Plano de Emprego e Salário – PES 2010, anexo a esta Resolução, como regulamentação complementar ao referido Plano.
  2. Determinar que a Adesão ao PES 2010 para os empregados que, nesta data, estejam reivindicando judicialmente o reenquadramento no PCS 2001, extinto, está condicionada à desistência da ação, mediante declaração comprobatória de desistência, homologada em juízo, apresentada à Companhia.
  3. Estipular o prazo de 60 (sessenta) dias para adesão ao PES 2010, ressalvados os casos dos empregados que estejam afastados por motivo de doença, acidente de trabalho e licença não-remunerada, os quais poderão fazê-lo em até 10 (dez) dias após o retorno às atividades.
  4. Estabelecer que os efeitos da presente Resolução tenham vigência a partir desta data.
  5. Revogar a RPR nº 0112-2010, de 01 de abril de 2010” (fls. 16).
De tal modo, verifico presente a verossimilhança das alegações iniciais, já que a norma empresarial que impõe como pré-requisito à adesão a novo plano de cargos e salários a desistência de ações judiciais em curso enseja lesão ao direito constitucional de acesso ao Poder Judiciário.

Assinalo que esta Magistrada não olvida que a opção realizada pelo empregado em face de um plano de cargos e salários tem por efeito a renúncia às regras do anterior regulamento, nos termos expressos da Súmula 51, II, do C. TST. Contudo, não é possível ao empregador inviabilizar o exercício do direito de ação por seus empregados, notadamente porque o direito de ação se constitui em garantia constitucional de caráter fundamental – e ninguém pode afastar da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, seja qual for o resultado obtido na prestação jurisdicional buscada.

Dito isto, saliento que o perigo da demora se faz presente nestes autos, havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, já que o prazo estabelecido de 60 (sessenta) dias para que haja adesão ao Plano de Emprego e Salário – PES 2010 finda em 30/05/2010.

Nada obstante, saliento que não há razão para se elastecer indefinidamente o prazo para opção pelo novo Plano de Emprego e Salário 2010 (PES), o que se alcançará acaso suspenso o referido prazo durante toda a tramitação da presente ação civil pública, como presente o Parquet. A razoabilidade determina, apenas, que sejam renovados os 60 (sesssenta) dias originariamente concedidos, a fim de que os empregados, agora sem a necessidade de atendimento ao requisito inconstitucional de desistência de ações que busquem o reenquadramento no plano anterior, possam efetuar a opção pelo Plano de Emprego e Salário 2010, se assim o quiserem.

Por todo o exposto, defiro o pedido liminar, para determinar, inaudita altera pars:
  1. que a COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS – CBTU abstenha-se de exigir de seus empregados, como condição para adesão ao Plano de Empregos e Salários 2010, a desistência das ações trabalhistas que tenham por objeto o reenquadramento no PCS 2001, afastando a aplicação do item 2 da Resolução do Diretor-Presidente nº 453-2010, de 01 de abril de 2010.
  2. A renovação do prazo de 60 (sessenta) dias para adesão ao PES 2010, estabelecido no item 3 da mesma resolução citada, mantendo incólumes os prazos estabelecidos para os casos ressalvados no mesmo item.
A inobservância da presente decisão atrairá a aplicação de multa no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a qual poderá ser majorada, a critério do Juízo. 

Intime-se o autor. 

Cite-se a ré, observado o procedimento próprio, intimando-a da presente decisão liminar para imediato cumprimento.
Brasília, 17 de maio de 2010, às 15h15min.

NAIANA CARAPEBA NERY DE OLIVEIRA
Juíza do Trabalho Substituta da
4ª Vara do Trabalho de Brasília/DF

segunda-feira, 17 de maio de 2010

Acordo Coletivo 2010/2011 começa a ser discutido com rodada em Maceió


Os sindicatos estiveram em Maceió, entre os dias 10 e 13 de maio para a primeira rodada do ACT 2010-2011. A empresa irá apresentar o índice de reajuste apenas na próxima reunião, que ocorrerá em Natal, entre os dias25 e 27 de maio, quando também serão negociadas as cláusulas que estão em estudo, pendentes e negadas.

Veja como ficaram as cláusulas:

CLÁUSULA 1 (REAJUSTE SALARIAL), CLÁUSULA 2 (PISO SALARIAL), CLÁUSULA 3 (AUMENTO REAL) E CLÁUSULA 4 (PROTEÇÃO DO SALÁRIO) foi proposto pela Empresa a discussão destas cláusulas após a divulgação do índice de reajuste e pendentes pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 5 (ADICIONAL NOTURNO): a proposta da empresa é retirá-la do ACT,  pendente pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 6 (ADICIONAL DE PERICULOSIDADE) a proposta da Empresa é manter a redação do DC 2009/2010, pendente pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 7 (ADICIONAL DE RISCO DE VIDA)  a empresa propõe manter a redação do DC 2009/2010, com mudança no percentual para 10%, pendente  pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 8 (ADICIONAL DE INSALUBRIDADE) a Empresa propões retirar da Pauta, pendente pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 9 (ADICIONAL DE ACÚMULO DA FUNÇÃO DE MOTORISTA), CLÁUSULA 10 (ADICIONAL HORA AULA), CLÁUSULA 11 (DIFERENÇA DE QUEBRA DE CAIXA) CLÁUSULA 12 (GRATIFICAÇÃO DE APONTADOR) e CLÁUSULA 13 (GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO POR PASSAGEIROS TRANSPORTADOS) foram negadas pela Empresa, e estão  pendentes pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 14 (CRÉDITOS SALARIAIS EM ATRASO) aceita.

CLÁUSULA 15 (TÍQUETE REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO) foi proposto pela Empresa manter a redação do DC 2009/2010, porém o valor será definido posteriormente, mas está pendente pelos Sindicatos.

CLAÚSULA 16 (TÍQUETE NATALINO)e CLAÚSULA 17 (CESTA BÁSICA) negadas pela Empresa, pendentes pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 18 (VALE-TRANSPORTE) a proposta da Empresa é retirar do ACT, mas está pendente pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 19 (AUXÍLIO TRANSPORTE) em estudo pela empresa.

CLÁUSULAS 20 (ACESSO A ESTUDANTE) pendente.

CLÁUSULA 21 (TRANSPORTE LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO) e CLÁUSULA 22 (TRASPORTE FORA DA SEDE) aceitas. 

CLÁUSULA 23 (TRANSPORTE “IN ITINERE”) a Empresa propõe retirar da Pauta e pede que a STU/NAT faça um documento à AC, solicitando orientações quanto ao pagamento das horas em “in itinere”, mas está pendente pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 24 (CATEGORIA C) pendente para estudo.

CLÁUSULA 25 (TRANSPORTE NOTURNO) a proposta de manter a redação do DC 2009/2010 foi aceita pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 26 (TRANSPORTE GRATUITO PARA APOSENTADO) aceita.

CLÁUSULA 27 (AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO) a Empresa propõe retirar da Pauta, pendente pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 28 (AUXÍLIO CRECHE), CLAUSULA 29 (AUXÍLIO MATERNO INFANTIL) e CLÁUSULA 30 (AUXÍLIO PARA FILHO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS) foi proposto pela Empresa manter a redação do DC 2009/2010, porém o valor será definido posteriormente, mas está pendente pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 31 (AUXÍLIO MATERIAL ESCOLAR) e CLÁUSULA 32 (ADICIONAL DE GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO) negada pela Empresa, pendente pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 33 (LICENÇA MATERNIDADE) aceita.

CLÁUSULA 34 (LICENÇA PATERNIDADE) foi negada pela Empresa, pendente pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 35 (LICENÇA AMAMENTAÇÃO) a proposta de manter a redação do DC 2009/2010 foi aceita pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 36 (LICENÇA ANIVERSÁRIO) e CLÁUSULA 37 (LICENÇA ÓBITO) negadas pela Empresa e pendentes pelos Sindicatos.

A CLÁUSULA 38 (AUXÍLIO FUNERAL) foi proposto pela Empresa incluir a redação na cláusula do SEGURO DE VIDA com reajuste do valor está pendente pelos Sindicatos.

A CLÁUSULA 39 (SUSPENSÃO CONSENSUAL DO CONTRATO DE TRABALHO) a Empresa propõe a seguinte redação: “A CBTU concederá Licença Não Remunerada aos empregados interessados, pelo prazo de até 36 (trinta e seis) meses, de acordo com a disponibilidade da Companhia, cuja necessidade de serviço prevalecerá sobre a vontade do interessado. PARÁGRAFO PRIMEIRO: O empregado que desejar nova licença deverá reassumir suas funções por prazo igual ou superior ao que esteve ausente.” A empresa estudará uma redação para o parágrafo segundo que contemple os casos de afastamento por motivo de estudo. Pendente pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 40 (LICENÇA ACOMPANHAMENTO) a proposta da Empresa de manter a redação do DC 2009/2010 foi aceita pelos Sindicatos, com a inclusão do terceiro parágrafo da Pauta até “melhorias salariais”.

CLÁUSULA 41 (COMPLEMENTAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA) a proposta da Empresa de manter a redação do DC 2009/2010 foi aceita pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 42 (REFER) aceita.

CLÁUSULA 43 (SEGURO DE VIDA EM GRUPO) a proposta da Empresa é manter a redação do DC 2009/2010, porém está pendente por ambas as partes.

CLÁUSULA 44 (PLANO DE SAÚDE) foi proposta pela Empresa, a redação do DC 2009/2010, com adequação dos níveis ao percentual, mas está pendente pelos Sindicatos.

CLAUSULA 45 (LEI DE COMPLEMENTAÇÃO) foi negada pela Empresa, pendente pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 46 (ASSISTÊNCIA JURÍDICA AO EMPREGADO) a Empresa propõe a redação da cláusula do ACT 2007/2009, mas está pendente pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 47 (NÍVEL POR MERECIMENTO) E CLÁUSULA 48 (NÍVEL POR TEMPO DE SERVIÇO) negadas pela Empresa, pendentes pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 49 (PLANO DE BENEFÍCIOS E VANTAGENS – PBV) negada pela Empresa, pendente pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 50 (ANUÊNIO) negada pela Empresa, pendente pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 51 (HORA EXTRA) e a proposta da empresa é retirá-la do ACT, pendente pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 52 (DIA DO FERROVIÁRIO) a Empresa propõe que esteja na cláusula que trata de calendário, aceito pelos Sindicatos

CLÁUSULA 53 (APURAÇÃO DE FALTA DISCIPLINAR) aceita.

CLÁUSULA 54 (GARANTIA DE EMPREGO GESTANTE/ADOTANTE) e CLÁUSULA 55 (PROTEÇÃO À GESTANTE): aceitas

CLÁUSULA 56 (PERÍODO PRÉ-APOSENTADORIA) a Empresa propõe manter a redação do DC 2009/2010, porém estabelece que vai pedir na regulamentação da cláusula, comprovação do tempo de serviço destes empregados, mas está pendente pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 57 (EMPREGADO APOSENTADOS) negada pela Empresa, mas está pendente pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 58 (CONVERSÃO TECNOLÓGICA) a Empresa se compromete a trazer as documentações relativas às cobranças da Auditoria quanto à utilização do orçamento de treinamento em sua íntegra, mas está aceita por ambas as partes.

CLÁUSULA 59 (CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL) foi aceita pela Empresa, entretanto a mesma irá apresentar nova redação para os parágrafos terceiro e quinto, pendente pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 60 (PREPARAÇÃO PRÉ-APOSENTADORIA) pendente para estudo.

 CLÁUSULA 61 (VIA PERMANENTE): e CLÁUSULA 62 (CONVOCAÇÃO A INQUÉRITOS E PROCESSOS) aceitas.

CLÁUSULA 63 (HORÁRIO FLEXÍVEL-EMPREGADOS COM FILHO PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL E/OU DEFICIENTE FÍSICO) aceita.

CLÁUSULA 64 (GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS) negada pela Empresa, e pendente pelos Sindicatos. 

CLÁUSULA 65 (FÉRIAS – PERÍODO DE GOZO) mantida a redação do DC 2009/2010.

CLÁUSULA 66 (FÉRIAS MESES NOBRES) aceita e CLÁUSULA 67 (FÉRIAS EMPREGADA GESTANTE/ADOTANTE) aceita.

 CLAUSULA 68 (AVISO PRÉVIO) a Empresa propõe manter a redação do DC 2009/2010, mas está pendente pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 69 (JORNADA DE TRABALHO) pendente para estudo.

CLÁUSULA 70 (DOBRA DE ESCALA) em estudo pela Empresa.

CLÁUSULA 71 (ABONO FREQUÊNCIA DIA DE PAGAMENTO) a redação da Pauta está em estudo pela Empresa, entretanto está assegurado meio expediente, para os empregados que trabalham na via permanente/rede aérea e na manutenção.

CLÁUSULA 72 (CONCURSO PÚBLICO) e CLÁUSULA 73 (EMPREGADOS ESTUDANTES): negadas pela Empresa, pendentes pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 74 (ABONO FREQUÊNCIA-MOTIVO DE CATÁSTROFE) aceita.

CLÁUSULA 75 (DISCRIMINAÇÃO DE EMPREGADO) a Empresa propõe manter a redação do DC 2009/2010, pendente pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 76 (DANOS MATERIAIS) mantida a redação do DC 2009/2010.

CLÁUSULA 77 (UNIFORMES) e CLÁUSULA 78 (DORMITÓRIOS E VESTIÁRIOS) aceitas.

CLÁUSULA 79 (HIGIENIZAÇÃO E SEGURANÇA) em estudo.

CLÁUSULA 80 (REQUERIMENTO DE EMPREGADO) a Empresa propõe manter a redação do DC 2009/2010, pendente pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 81 (ANISTIA LEI No 8.878/94 e 8.632/93) negada pela Empresa, pendente pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 82 (COMPENSAÇÃO DE DIAS/CALENDÁRIO ANUAL) a Empresa propõe manter a redação do DC 2009/2010, mas está pendente pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 83 (MÃO DE OBRA CONTRATADA) negada pela Empresa, os Sindicatos mantêm a Pauta incluindo o termo “atividades fins da Empresa”.

CLÁUSULA 85 (PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO E SAÚDE OCUPACIONAL) a Empresa propõe manter a redação do DC 2009/2010, mas está pendente pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 86 (DOAÇÃO DE SANGUE) em estudo.

CLÁUSULA 87 (FORNECIMENTO DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO) a Empresa propõe manter a redação do DC 2009/2010, mas está pendente pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 88 (CAT-COMUNICADO DE ACIDENTE DE TRABALHO) a Empresa propõe manter a redação do DC 2009/2010, colocando-a como parágrafo da cláusula de acidente de trabalho e/ou doença profissional, mas está pendente pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 89 (ACIDENTE DE TRABALHO E/OU DOENÇA PROFISSIONAL) e CLÁUSULA 90 (READAPTAÇÃO FUNCIONAL): a Empresa propõe manter a redação do DC 2009/2010, pendentes pelos Sindicatos.

 CLÁUSULA 91 (ATESTADO MÉDICO/ODONTOLÓGICO) pendente para estudo.

CLÁUSULA 92 (COMISSÃO INTERNA DE PRENVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA) aceita.

CLÁUSULA 93 (EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI) aceita pela Empresa, entretanto a redação do segundo parágrafo será revisto a partir do termo “bem como”, mas está pendente pelos Sindicatos.

 CLÁUSULA 94 (TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADO) a Empresa propõe manter a redação do DC 2009/2010, pendente pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 95 (PLANTÃO AMBULATORIAL), CLÁUSULA 96 (SAÚDE, SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE), CLÁUSULA 97 (POLÍTICA GLOBAL SOBRE AIDS) e CLÁUSULA 98 (GARANTIAS DE ATUAÇÃO SINDICAL): aceitas.

CLÁUSULA 99 (LIBERAÇÃO DE DIRIGENTE SINDICAL) em estudo pela Empresa e os Sindicatos mantêm a Pauta

CLÁUSULA 100 (DÉBITOS COM O SINDICATO), CLÁUSULA 101 (CONTRIBUIÇÃO SOCIAL), e CLÁUSULA 102 (CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL) aceitas.

CLÁUSULA 103 (DIVULGAÇÃO DE MATERIAL INFORMATIVO), CLÁUSULA 104 (REQUERIMENTOS) e CLÁUSULA 105 (ACESSO A DOCUMENTOS) a Empresa propõe manter a redação do DC 2009/2010, pendentes pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 106 (DESLIGAMENTO DOS SÓCIOS DO QUADRO DE ASSOCIADOS DOS SINDICATOS) aceita pela Empresa até que os Sindicatos ingressem no SIAPE, aceito pelos Sindicatos.

 CLÁUSULA 107 (IMPLANTAÇÃO DA TABELA SALARIAL), CLÁUSULA 108 (PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS – PCS), CLÁUSULA 109 (FUNDO SOCIAL) e CLÁUSULA 110 (FUNDO CULTURAL) a Empresa propõe a retirada, mas estão pendentes pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 111 (PENALIDADES) a Empresa propõe manter a redação do DC 2009/2010, pendente pelos Sindicatos.

 CLÁUSULA 112 (AUTO APLICABILIDADE) pendente pela Empresa

CLÁUSULA 113 (GARANTIA DE DATA BASE) aceita.

CLÁUSULA 114 (VIGÊNCIA) pendente pela Empresa.
Congresso da Classe Trabalhadora (Conclat) marca unificação da Conlutas e Intersidical

Congresso da Conlutas
Nos dias 3 e 4, em Santos/SP, acontecerá o 2º Congresso Nacional da CONLUTAS.
Durante o evento, trabalha-dores e trabalhadoras, integrantes de movimentos sociais e estudantes, de todo o país, irão debater os rumos da luta da classe trabalhadora no próximo período. 

Serão discutidas mobilizações em defesa do emprego, salários, direitos, aposentadoria, moradia, educação e saúde, além da solidariedade internacional da classe operária. Além disso, a principal tarefa do Congresso é discutir e aprovar as propostas de resoluções que serão apresentadas durante o Conclat (Congresso da Classe Trabalhadora), que acontecerá nos dois dias seguintes.

Conclat
O Congresso da Classe Trabalhadora acontecerá nos dias 5 e 6, também em Santos, e terá como tema central a unificação da CONLUTAS com a Intersindical, o MTST, o MAS, o MTL e a Pastoral Metropolitana de São Paulo. 

Além da unificação, este congresso também terá a tarefa de definir os princípios, estratégia e programa dessa nova entidade, assim como o seu perfil, funcionamento e nome. O objetivo é criar uma nova organização nacional, maior e mais forte, com um perfil de luta, de base, classista, democrático e socialista no Brasil.

POR QUE A UNIFICAÇÃO É IMPORTANTE?
O principal motivo para a unificação entre a CONLUTAS, Intersindical e outras entidades é a criação de uma organização nacional ainda mais forte e preparada para enfrentar as lutas que estão por vir. 

Isso só é possível se nos unirmos a outras entidades de esquerda, classistas e independentes dos patrões e dos governos, com um só objetivo: defender os interesses dos trabalha-dores e setores explorados. 

“É claro que, mesmo após a unificação, ainda seremos um grupo minoritário, em comparação às demais centrais. Mas a unificação será um passo importante e imprescindível para que possamos continuar no trabalho em defesa do classismo”, disse o secretário-geral do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos (SP), Luiz Carlos Prates, o Mancha.
Segundo ele, a nova organização será uma continuidade ao processo vitorioso que deu origem à CONLUTAS.

“Assim como a Conlutas nasceu para ser um instrumento de luta e organização dos trabalhadores, essa nova organização vai nascer num momento de necessidade de fortalecimento, juntando nossas forças às lutas de outras entidades que visam o mesmo ideal: que é o de defender os trabalhadores e as minorias”, explicou.

Chapa 3 vence eleição do Sindmetro-PE

A diretoria do SINTEFERN parabeniza a categoria metroviária da Grande Recife e a nova diretoria eleita.
O nosso sindicato esteve presente em Recife prestando apoio humano e financeiro a esta chapa de Oposição. Desde o primeiro turno, quando as outras duas chapas mostraram clara-mente que não representavam a renovação que a categoria tanto desejava.
Isso porque acreditamos que os (as) companheiros (as) que compõem a chapa 3 representam a disposição de luta da categoria e ao mesmo tempo a independência do sindicato diante dos patrões e dos governos.
A chapa 3 que já havia vencido o 1º turno, confirmou seu favoritismo diante da categoria também no 2º turno. Parabéns à nova diretoria e vamos juntos à luta!
Resultado:
Chapa 1: 508
Chapa 3: 670
Nulos: 17
Brancos: 7
Total:1202 
Aposentados conquistam reajuste de 7,72%; Lula diz que vai vetar

Governo sofre expressiva derrota na Câmara dos Deputados. É aprovado reajuste de 7,72% para os aposentados e o fim do fator previdenciário.

Na manhã do dia 4 de maio, nos corredores da Câmara, o líder do governo, Candido Vacarezza, já afirmava que o seu relatório era o limite, que o governo não aceitaria nenhum reajuste superior a este e que acreditava que conseguiria aprovar os 7% com o voto da base governista.

Repetia várias vezes o que depois voltou a dizer no plenário da Câmara: "que o reajuste de 7% era o maior do mundo e que em nenhum país os aposentados tiveram um reajuste igual”. Em relação ao fim do fator previdenciário nem pensar. Segundo ele, seria um contrabando na medida provisória que nem deveria ser votado.

Por volta de 15h, do lado de fora do Congresso, em frente a Catedral de Brasília, mais de 500 aposentados iniciavam uma marcha até o plenário da Câmara. Depois de horas de viagem vindo do interior de SP, Minas Gerais, de Goiás e das redondezas de Brasília iniciavam uma caminhada que se tornou uma verdadeira maratona em luta pelos seus direitos e pó pressão os deputados. A passeata foi liderada pela COBAP, com forte presença da CONLUTAS, da Força Sindical, da NCST e diversos parlamentares.

Chegando a Câmara, mesmo cansados, os aposentados lotaram a galeria a espera da votação do seu reajuste. Afinal, já eram três semanas de espera, pois o tema entrava em debate e as votações eram adiadas.

Depois de muitas discussões, o governo colocou em votação o relatório do líder Vacarezza e disse que não aceitaria nenhuma emenda, ou seja, não haveria possibilidade de votar nenhum índice superior ao relatório que propunha o reajuste de 7%.

Aí o governo sofreu sua primeira derrota. Foi rejeitado o reajuste de 7%, mesmo com o voto do PT e de parte da base aliada. Logo depois foram votadas as propostas de emendas e foi aprovado o reajuste de 7.72% para os aposentados que ganham mais de 1 salário mínimo. Depois, por uma margem pequena de votos, cerca de 30, não foi aprovado proposta de reajuste de 8.7%.

Os aposentados, agora em menor número, pois já era tarde continuavam firmes nas galerias, junto com a COBAP, CONLUTAS e NCST. Mas, o pior para o governo ainda estava por vir.

Na votação do fim do fator previdenciário, o placar foi 323 votos pelo fim desta medida e apenas 80 contrários, apesar da liderança do PT, PR, PP e PMDB terem encaminhado contra e o PSDB e DEM terem liberado o voto de seus deputados. Neste momento nas galerias o grito contido dos aposentados explodiu. Afinal foram várias passeatas, marchas e mobilizações, pelo fim deste famigerado fator.

A matéria foi para o Senado e Lula pode vetar o reajuste e o fim do fator previdenciário

Agora a discussão vai ao Senado para nova votação e depois, se aprovada vai para a sanção do presidente Lula, que tem afirmado que pode vetar o reajuste com o argumento de que não tem dinheiro e que o fim do fator previdenciário poderia quebrar a Previdência. O mesmo governo que deu R$ 370 bilhões para as empresas e bancos durante crise e destina cerca de um terço do orçamento da União para pagar os juros da dívida pública.

Por isto, é necessário aumentar a mobilização. Unificar as lutas dos aposentados com todos os trabalhadores que estão mobilizados neste momento, como os servidores públicos. Realizar assembléias e campanhas nas fábricas, pois são os trabalhadores que estão na ativa os mais atingidos por este fator previdenciário. Este é o momento de generalizar esta reivindicação.

Os aposentados saíram da Câmara cansados depois de um dia de luta e foram retornando aos seus estados com certeza de que valeu a pena, por isso vão continuar lutando.

Parabéns aos aposentados, que deram um exemplo de luta ao conjunto da classe trabalhadora!


Fonte: Conlutas Nacional