Readmissão de todos os ferroviários

Readmissão de todos os ferroviários
Na greve dos metroviários de São Paulo, os trabalhadores saíram à luta por reajuste de salário. Alckmin (PSDB) não quis negociar e nem quer aceitar que os trabalhadores lutem. Os metroviários exigiam aumento e Alckmin respondeu com a tropa de choque, suas bombas, balas de borracha e 41 demissões. O governador ainda se apoia na Justiça do Trabalho, que com a ânsia de assegurar os interesses dos acionistas do Metrô e do governo, negou aos metroviários um dos direitos constitucionais mais básicos: o direito de greve. O SINTEFERN chama toda a categoria em solidariedade os companheiros metroviários de São Paulo. Para exigimos que o governo Alckmin, negocie com os trabalhadores, reintegre todos os 41 que foram demitidos. E aceite a liberação das catracas do metrô, enquanto a negociação perdurar.

Campanha Nacional Contra Privatização

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segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

Rogério Marinho consegue incluir ramal Ferroviário 
Mossoró-Natal no PPA.

dezembro 17, 2011
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A Comissão Mista de Orçamento aprovou o projeto do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 e os dez relatórios setoriais da proposta orçamentária para 2012 nesta semana. Para o Rio Grande do Norte, o deputado federal Rogério Marinho, líder do PSDB no colegiado e único representante potiguar no grupo, destaca as obras do ramal ferroviário que vai ligar Mossoró a Natal, incluída no projeto sob reivindicação do próprio parlamentar.
O relator do PPA, senador Walter Pinheiro (PT-BA), havia colocado dentro da matéria várias emendas coletivas da bancada potiguar, como a ampliação do Porto de Natal, por exemplo, e rejeitado o projeto do ramal ferroviário. Após o posicionamento de Rogério o relatório incluiu a obra, que vai possibilitar o escoamento da produção daquela região pelo porto da capital potiguar.
A expectativa, segundo Rogério Marinho, é que as metas do PPA sejam cumpridas. “A nossa preocupação é que esse PPA bem construído não seja apenas uma peça de ficção e se torne realidade”, afirmou. “Nós precisamos de um país com infraestrutura, boa logística e que esteja à altura do povo brasileiro, do crescimento e desenvolvimento que todos esperamos”.
O deputado ainda pediu a comparação do PPA anterior (2008-2011) com o atual para identificar erros. “Mais de 80% do último PPA não foi executado, não saiu do papel. O plano é de onde são retiradas as diretrizes para fazer o Orçamento da União, mas o governo tem uma incapacidade gerencial comprovada nesse quesito”,criticou.

sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

MALHA FERROVIÁRIA

Recuperação da Transnordestina será retomada em Alagoas
Obra será executada a partir de janeiro de 2012 com previsão de conclusão em seis meses; serão aplicados R$ 60 milhões na reestruturação da ferrovia
02/12/2011 12:35
por Renée Le Campion Fotos: Tércio Cappello
O presidente da Transnordestina, Tufi Daher Filho, anunciou recuperação da malha ferroviária ao governador Teotonio Vilela.

A recuperação da ferrovia Transnordestina, que detém a concessão de grande parte da malha ferroviária do Estado,
 Será retomada a partir de janeiro de 2012 e concluída em seis meses, com investimentos próprios da empresa de cerca de R$ 60 milhões. O anúncio foi feito pelo presidente da Transnordestina, Tufi Daher Filho, durante reunião com o governador Teotonio Vilela Filho, secretários de Estado, prefeitos, e o senador Benedito de Lira.
A ferrovia começou a ser recuperada em 2010, mas as enchentes do mês de junho danificaram aproximadamente 60% das obras realizadas.
Durante a reconstrução, serão revisitados mais de 85 pontos em 220 km, que necessitam de trabalhos como terraplenagem e recomposição da brita e três pontes de Serra Grande, Quebrangulo e Lourenço de Albuquerque serão recuperadas. A ferrovia terá uma interligação com Pernambuco e, por sua vez, um ramal com Suape, e possibilitará a integração da malha do Nordeste ao Sudeste.
“Esta rodovia é de extrema importância para o desenvolvimento de Alagoas, uma vez que possibilita a concretização de novos investimentos que precisam desse tipo de transporte e faz a intersecção com a região Sudeste do País”, afirmou o governador Teotonio Vilela Filho, que ainda discorreu sobre o resgate da credibilidade de Alagoas junto à Federação, os avanços econômicos e o crescimento da atividade turística.
O secretário do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, Luiz Otavio Gomes, reforçou a importância da recuperação da ferrovia, que representa mais uma alternativa para o escoamento da produção alagoana. “O Governo do Estado trabalhou incessantemente para viabilizar essa reconstrução em diversas reuniões, com a Transnordestina, a Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT) e o Ministério da Integração Nacional”, completou.
O presidente da Transnordestina, Tufi Daher, parabenizou o Governo pelo empenho em retomar a recuperação da ferrovia. “Sou uma testemunha ocular do esforço do Estado e fico feliz em anunciar que neste mês de dezembro já estamos realizando visitas técnicas e analisando a concorrência pública para anunciar em janeiro a empresa responsável pelas obras”, destacou.
A malha ferroviária de Alagoas é formada por 365km, sendo 330km da Transnordestina e o restante da Companhia Brasileira de Transporte Urbano (CBTU). Do investimento total da recuperação, que também contempla Pernambuco, R$ 45 milhões serão voltados para Alagoas.
As intervenções serão feitas em 12 municípios alagoanos: São José da Laje; União dos Palmares; Branquinha; Murici; Rio Largo; Atalaia; Capela; Cajueiro; Viçosa; Paulo Jacinto; Quebrangulo e Palmeira dos Índios.
Também participou da reunião o secretário Marco Fireman (Infraestrutura); os secretários adjuntos Fernando Nunes (Projetos Especiais) e Manoel Messias (Obras, Transporte e Logística); o presidente da Assembleia Legislativa Estadual, deputado Fernando Toledo; o assessor especial da Seplande, André Paffer; os prefeitos de Capela, Adelmo Calheiros, e de Viçosa, Flaubert Torres, e um representante da prefeitura de Quebrangulo, Adailson Correia.

segunda-feira, 5 de dezembro de 2011


Ações trabalhistas sobre acidentes de trabalho.

Fonte: CSJT - 25/10/2011 - Adaptado pelo Guia Trabalhista
Juízes do Trabalho de todo o Brasil têm à sua disposição um canal com o INSS de sua região para informar ao órgão a respeito de ações trabalhistas sobre acidentes de trabalho.
A ideia é dar rapidamente ao Instituto conhecimento da existência de tais ações, de forma a permitir que ele adiante as providências necessárias para entrar com as ações regressivas contra o empregador a fim de obter o ressarcimento de valores pagos a títulos de benefícios previdenciários quando um acidente de trabalho acarretar a morte, deficiência ou incapacidade ao exercício profissional do trabalhador, por inobservância das normas de segurança e higiene do trabalho, como possibilita o artigo 120 da Lei n.º 8.213/91 (Lei da Previdência Social).
O aviso deverá ser feito pelos juízes do Trabalho por meio de e-mail institucional, após a decisão sobre a culpa do empregador em 1º e 2º graus, independente do trânsito em julgado. Ele será destinado aos órgãos de execução da Procuradoria Regional Federal, que entra com as ações regressivas em nome do INSS.
O e-mail antecipado vai permitir que o INSS possa, por exemplo, aproveitar as provas do processo trabalhista para iniciar de imediato as ações regressivas cabíveis, evitando as prescrições que comumente ocorrem quando a ação de regresso só é iniciada após a ação trabalhista já tiver transitado em julgado.
A medida é resultado de uma proposta do Comitê Institucional criado pelo Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, do qual o INSS é parceiro do TST desde setembro último. Ela tem relevância social, pois facilitará ao Instituto reaver o que foi gasto com o segurado por culpa da negligência da empresa em fornecer equipamentos de segurança ou fiscalizar sua utilização, por exemplo.
Além da questão econômica, a ação de regresso tem caráter pedagógico, na medida em que incentiva as empresas a adotarem as medidas necessárias para a garantia da higiene e segurança do trabalho.