Readmissão de todos os ferroviários

Readmissão de todos os ferroviários
Na greve dos metroviários de São Paulo, os trabalhadores saíram à luta por reajuste de salário. Alckmin (PSDB) não quis negociar e nem quer aceitar que os trabalhadores lutem. Os metroviários exigiam aumento e Alckmin respondeu com a tropa de choque, suas bombas, balas de borracha e 41 demissões. O governador ainda se apoia na Justiça do Trabalho, que com a ânsia de assegurar os interesses dos acionistas do Metrô e do governo, negou aos metroviários um dos direitos constitucionais mais básicos: o direito de greve. O SINTEFERN chama toda a categoria em solidariedade os companheiros metroviários de São Paulo. Para exigimos que o governo Alckmin, negocie com os trabalhadores, reintegre todos os 41 que foram demitidos. E aceite a liberação das catracas do metrô, enquanto a negociação perdurar.

Campanha Nacional Contra Privatização

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quinta-feira, 20 de março de 2014

20/03/2014 09h01 - Atualizado em 20/03/2014 16h16
Cade abre processo para investigar denúncia de cartel em 4 estados e DF
Processo vai apurar licitações de trens em SP, DF, RJ, RS e MG. 
Decisão foi publicada no 'Diário Oficial da União' desta quinta-feira (20).

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ligado ao Ministério da Justiça, publicou nesta quinta-feira (20) a abertura de um processo administrativo para apurar denúncias de cartel em licitações de trens e metrôs no DF e em quatro estados: SP, RJ, MG e RS. Serão analisadas licitações entre 1998 e 2013. Ao todo, 18 empresas e 109 funcionários dessas companhias são acusados. A abertura do processo foi publicada no "Diário Oficial da União".
Em nota, o Cade afirmou que provas colhidas em julho do ano passado demonstram que "o suposto cartel teria atuado em 15 projetos licitados pela Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô-SP), pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), pela Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF), pela Empresa de Trens Urbanos (Trensurb), pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e pela Secretaria de Estado de Transportes do Rio de Janeiro.
Ainda segundo o Cade, os projetos investigados totalizam contratos de cerca de R$ 9,4 bilhões.
A nota diz ainda que "os participantes do cartel teriam dividido as licitações entre eles e simulado a competição nos certames, por meio, por exemplo, da combinação prévia dos valores das propostas comerciais".
Na esfera administrativa, a prática de cartel sujeita empresas ao pagamento de multa de até 20% de seus faturamentos. Uma eventual ação também na esfera penal deve ser proposta pelo Ministério Público.
O Cade afirma também que as empresas usaram dispositivos legais, como o consórcio, para encobrir a prática irregular. "Sob o manto de consórcio, as acusadas teriam adotado diversas estratégias anticompetitivas, como a definição prévia de quais empresas fariam parte de determinado consórcio e quais participariam da licitação apenas para apresentar propostas de cobertura", diz a nota.
Com a abertura do processo administrativo, os acusados serão intimados a apresentar suas defesas. Ao final da instrução processual, a Superintendência-Geral opinará pela condenação ou arquivamento e remeterá o caso para julgamento pelo Tribunal Administrativo do Cade, responsável pela decisão final.

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Na nota, o Cade disse que o caso teve início em maio de 2013, a partir da assinatura de um acordo de leniência celebrado entre a empresa Siemens, delatora do conluio, e a Superintendência-Geral do Cade, juntamente com o Ministério Público Federal.
A Siemens, que admitiu fazer parte do esquema, entregou ao Cade documentos em que afirma que o governo paulista sabia do cartel e deu aval à formação, que envolveria 18 empresas.
O Metrô-DF informou, em nota, que aguardará a conclusão do inquérito administrativo do Cade, que se pronunciará sobre a existência ou não de cartel. Caso fique comprovado prejuízo ao erário, a companhia diz que tomará todas as providências necessárias para buscar o ressarcimento. Ainda na nota, o Metrô-DF explica que já se colocou à disposição do Cade para qualquer esclarecimento.
As 18 empresas listadas no processo são:
Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda.;
Balfour Beatty Rail Power Systems Brazil;
Bombardier Transportation Brasil Ltda.;
CAF Brasil Indústria e Comércio;
Caterpillar Brasil Ltda.;
ConsTech Assessoria e Consultoria Internacional Ltda.;
Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda.;
Hyundai-Rotem Co. Ltd.;
IESA Projetos Equipamentos e MontagensS.A.;
MGE Equipamentos e Serviços Ferroviários Ltda.;
Mitsui & Co Ltd.;
MPE - Montagens e projetos especiais S.A.;
PROCINT - Projetos e Consultoria Internacional S/C Ltda.;
Serveng-Civilsan S/A - Empresas Associadas de Engenharia;
Siemens Ltda.;
TCBR Tecnologia e Consultoria Brasileira S/A;
Temoinsa do Brasil Ltda.;

Trans Sistemas de Transportes S.A.
Em nota, a Siemens afirmou que tem colaborado com o CADE e com as autoridades locais nas investigações. A empresa afirma que não tolera condutas ilegais e, como autora das denúncias, havia compartilhado com o CADE as suspeitas relacionadas a más práticas nos setores de trem e Metrô. Ainda no texto, a empresa afirma que as investigações devem resultar em um ambiente de negócios mais ético e transparente no Brasil.
A Alstom informou, em nota, que ainda não foi notificada da decisão do CADE e que teve conhecimento do tema por meio da imprensa. A empesa afirmou que irá prestar os devidos esclarecimentos às autoridades assim que tiver acesso a todos os documentos do processo.
O advogado Eduardo Carnelós, que defende a Procint - Projetos e Consultoria Internacional S/C Ltda, diz que a empresa nunca teve nenhuma ligação com a atividade de cartel. Ele diz não ter sido notificado, mas afirma que o Cade tem agido como um “braço partidário” e que as acusações são infundadas. Carnelós afirma ainda que o responsável pela empresa é um engenheiro de reputação, conhecido, que apenas faz consultorias técnicas.

A Mitsui & Co (Brasil) S.A. diz ter conhecimento que o Cade anunciou a abertura do processo administrativo e que "a companhia tem diligentemente cooperado com as investigações". Segundo nota da empresa, como a investigação ainda está em andamento, ela não comentará o caso.


Em nota, a Serveng informou que não irá se pronunciar.

quarta-feira, 19 de março de 2014

Metroviários saem sem respostas de reunião, mas paralisação deve ser de apenas 24 horas
Não há intenção do Sindmetro-MG em continuar a paralisação das estações de metrô, mesmo que os trabalhadores não tenham recebido as informações exigidas sobre sobre a possível privatização do sistema de transporte - que ficará sob comando da Metrominas
Publicação: 19/03/2014 13:24 Atualização: 19/03/2014 13:32

O Sindicato dos Empregados em Empresas de Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais (Sindmetro-MG) afirma que saiu sem respostas da reunião na manhã desta quarta-feira na Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, em Belo Horizonte. Mesmo sem as informações que exigiam sobre a possível privatização do sistema de transporte - que ficará sob comando da Metrominas - os profissionais indicam a paralisação de apenas 24 horas, conforme previsto. Eles não pretendem continuar com protestos, mas a definição final sobre os rumos da mobilização será divulgada após assembleia à tarde. De qualquer forma, está mantido o fechamento de estações até o fim do dia.

Foram convocados para o encontro os representantes da Metrominas, Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e procuradoria do Estado, além dos trabalhadores. Apenas o advogado da CBTU compareceu na presença da promotora Luciana Marques do Coutinho, que conduziu a mediação com o Sindmetro-MG. De acordo com o sindicato, as explicações que eles queriam sobre concessão trabalhista, possíveis demissões e aumento da passagem dos trens não foram dadas. 



O próximo passo dos metroviários é acompanhar o julgamento ação cautelar impetrada pela CBTU no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), às 14h30. Em caráter liminar ficou definido que 70 % dos trens deveriam circular de 5h30 às 9h e de 17h às 20h durante a paralisação desta quarta. Nos demais horários, o funcionamento deveria ser de 50%. Os trabalhadores ignoram a decisão, a multa de R$ 50 mil diária e pararam o serviço completamente. Eles acreditam que a decisão da tarde vá reverter a aplicação da multa. Depois da votação no TRT, a diretoria do sindicato vai se reunir para discutir os próximos encaminhamentos.
 

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 Metroviários fazem passeata da Praça da Estação até Bairro Funcionários Mesmo com decisão limitando paralisação, estações de metrô estão fechadas em BH
Enquanto isso, todas estações continuam fechadas e a volta para casa pode ser complicada. Pela manhã, os ônibus d BRT/Move saíram lotados da Estação São Gabriel, na região nordeste, por causa da falta de trens. 

A CBTU informou que não sabe dar aos metroviários as informações solicitadas. A Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) disse que não participou do encontro porque não teria como das as informações aos trabalhadores, pois está envolvida apenas na elaboração do projeto para revitalização do metrô. 
Segundo a Setop, em fevereiro de 2011, o Governo Federal instituiu o processo de seleção de projetos para o PAC Mobilidade Grandes Cidades, com foco de prover investimentos aos sistemas de transporte público coletivo para melhorar a mobilidade urbana nas grandes cidades. O Governo de Minas submeteu ao processo de seleção, o Projeto de Revitalização e Ampliação da Rede de Metrô de Belo Horizonte, que foi aprovado dentro desse PAC. A proposta prevê recursos da União, governo estadual e prefeitura a serem executados por meio da Metrominas, que é vinculada a Setop. A empresa fará a implantação, construção, operação, manutenção e exploração do transporte metroviário e ferroviário de passageiros da região metropolitana.