Readmissão de todos os ferroviários

Readmissão de todos os ferroviários
Na greve dos metroviários de São Paulo, os trabalhadores saíram à luta por reajuste de salário. Alckmin (PSDB) não quis negociar e nem quer aceitar que os trabalhadores lutem. Os metroviários exigiam aumento e Alckmin respondeu com a tropa de choque, suas bombas, balas de borracha e 41 demissões. O governador ainda se apoia na Justiça do Trabalho, que com a ânsia de assegurar os interesses dos acionistas do Metrô e do governo, negou aos metroviários um dos direitos constitucionais mais básicos: o direito de greve. O SINTEFERN chama toda a categoria em solidariedade os companheiros metroviários de São Paulo. Para exigimos que o governo Alckmin, negocie com os trabalhadores, reintegre todos os 41 que foram demitidos. E aceite a liberação das catracas do metrô, enquanto a negociação perdurar.

Campanha Nacional Contra Privatização

Campanha Nacional Contra Privatização

quinta-feira, 30 de agosto de 2012

MTE publica consulta para revisão da NR 15

Data: 29/08/2012 / Fonte: Redação Revista Proteção  Brasília/DF- Foi publicada hoje, 29 de agosto, pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, a Portaria nº 332, de 28 de agosto, que divulga para Consulta Pública o Texto Técnico Básico da Norma Regulamentadora nº 15 – Atividades e Operações Insalubres.
A portaria fixa o prazo de sessenta dias para o recebimento de sugestões ao texto que deverão ser encaminhadas para o e-mail normatizacao.sit@mte.gov.br ou via correio para o endereço: Ministério do Trabalho e Emprego, Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, Coordenação-Geral de Normatização e Programas (Esplanada dos Ministérios – Bloco F- Anexo B – 1º Andar – Sala 107 – CEP 70059-900 – Brasília/DF).
 Clique aqui e confira o texto de revisão da NR 15.

Para ter acesso a Portaria nº 332 na íntegra, clique aqui.

segunda-feira, 27 de agosto de 2012


Dilma anuncia pacote de privatizações

FENAMETRO  Federação Nacional dos Metroviários
Sex, 17 de Agosto de 2012 17:11 

A presidente Dilma Rousseff anunciou, no dia 15 de agosto, um plano de privatizações. Chamado de Programa de Investimentos em Logística tem o objetivo de repassar ao setor privado concessões para a exploração de rodovias e ferrovias. 
Dilma pretende viabilizar investimentos de R$ 133 bilhões nos próximos 30 anos.
Com o programa, o governo federal pretende construir 7.500 quilômetros de rodovias e dez mil de ferrovias por meio das PPPs (Parcerias Público-Privadas) e administradas pelo capital privado. As PPPs são uma forma de privatização na qual os investidores entram com parte do capital para a expansão dos projetos, os administram cobrando tarifas e contam com a ajuda do Estado no caso de prejuízos. A Linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo funciona dessa forma.

O governo federal ainda não explicou como irá mudar as regras de concessões, já que nas ferrovias vigora hoje o monopólio das empresas concessionárias.
A divulgação do pacote de privatizações provocou alegria em muitos empresários. Eike Batista, controlador do Grupo EBX, festejou a decisão do governo Dilma e chamou o programa de “kit felicidade”. Já o PSDB parabenizou Dilma, mas reclamou do “atraso” das iniciativas.

Se os empresários e o PSDB de Geraldo Alckmin e José Serra estão comemorando o tal pacote, é sinal de que ele é prejudicial aos trabalhadores. Os empresários visam apenas o lucro e os tucanos têm mostrado em suas ações o seu desrespeito aos trabalhadores. É só lembrar a forma como Alckmin tratou a última greve dos metroviários, buscando jogar a população contra a categoria, e a expulsão das várias famílias que moravam no Pinheirinho, em São José dos Campos.

Dilma e o ministro Mantega estão negando que o governo esteja privatizando. É compreensível, já que Lula ganhou duas eleições e elegeu sua candidata à presidência denunciando as privatizações feitas pelo PSDB durante os governos de Fernando Henrique Cardoso (1995/2003). Na prática, Dilma está fazendo o mesmo jogo dos tucanos. Mudou apenas a forma, mas é privatização e deve ser combatida.

Tribuna do Norte | "Em Natal, investimos no VLT e na criação de corredores para ônibus"

 O Ministério tem estudos acerca do impacto das obras de mobilidade no país? Quais as principais melhorias de infraestrutura no país? E em Natal?

Está em estudo a implantação de um sistema de dados sobre mobilidade urbana para sistematizar informações do país. Os projetos selecionados no PAC Mobilidade Grandes Cidades e no PAC Mobilidade Médias Cidades tem como prioridade realizar obras que possam impactar diretamente na vida da população, para melhorar a qualidade de vida nos grandes e médios municípios. Portanto, o governo prioriza obras de implantação de corredores exclusivos para ônibus, VLTs, implantação e readequação de vias, estações, terminais e sistemas de monitoramento de controle de tráfego, além de sistemas metroviários e aquaviário. Em Natal, o Governo Federal investe na revitalização da Linha do VLT Ribeira/Extremoz R$ 136 milhões e na reestruturação de corredores exclusivos para ônibus R$ 104 milhões.

Veja a matéria, a acessando o Link.

Tribuna do Norte | "Em Natal, investimos no VLT e na criação de corredores para ônibus"

quinta-feira, 23 de agosto de 2012


TRT3 - Setor metroviário não pode terceirizar serviços de vigilância

Nos termos da Lei 6.194/74, a empresa que desenvolve o transporte metroviário tem obrigação de manter corpo próprio e especializado de agentes de segurança, principalmente nas estações, linhas e carros de transporte. Trata-se de atividade fim da empresa de metrô, que não pode ser terceirizada. Com base nesse entendimento, a 7ª Turma do TRT-MG considerou irregular a contratação do reclamante, por meio da reclamada, uma empresa de segurança e transporte de valores, para exercer as funções de vigilante nas dependências da CBTU ¿ Companhia Brasileira de Trens Urbanos.

A reclamada admitiu a contratação do empregado como vigilante, bem como que ele atuava na CBTU. No entanto, sustentou que a terceirização decorrente do contato celebrado com a CBTU é lícita, na forma prevista no item III da Súmula 331 do TST. A empregadora argumentou que a atividade de vigilância e segurança privada é regida pela Lei nº 7.102/83 e pelo Decreto nº 89.056/83 e Portaria 387/06. Mas o desembargador Marcelo Lamego Pertence não deu razão à empresa, decidindo que a terceirização em questão é mesmo ilegal.

Isso porque, conforme esclareceu o relator, os serviços de vigilância no setor metroviário são disciplinados especificamente pela Lei nº 6.149/74, que estabelece expressamente, por meio do artigo 1º, que a segurança do transporte metroviário cabe à pessoa jurídica que o executa. E os artigos 3º e 4º determinam que a empresa deverá ter corpo próprio de agentes de segurança para exercer a função, sendo que esses profissionais atuarão em colaboração com a Polícia local, na garantia da ordem pública, prevenção ou repressão a crimes e contravenções penais nas áreas do metrôs.

Já os parágrafos do artigo 4º autorizam o corpo de segurança, em caso de crime ou contravenção penal, a adotar todas as providências, independente da presença da autoridade policial, devendo remover feridos, prender em flagrante os autores dos crimes e contravenções, apreendendo, ainda, os instrumentos e objetos que tiverem relação com o fato, além de poder isolar o local para verificações e perícias. Como se vê, a CBTU não poderia terceirizar os serviços de vigilância, como aqueles desenvolvidos pelo autor, que incontroversamente atuava nas dependências daquela empresa, como vigilante, incluindo-se, assim, no rol do art. 3º da Lei 6.149/74, ressaltou o magistrado.

De acordo com o desembargador, como a contratação foi irregular, não tem cabimento no processo o item III da Súmula 331 do TST. No mais, o Decreto Lei 200/67 permite a terceirização apenas de atividades meio, não servindo para amparar a terceirização de atividade essencial da CBTU, sociedade de economia mista federal. Ele explica ainda que, sendo ilícita a terceirização, seria o caso de aplicação do teor do item I, da Súmula 331, do TST, que determina o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a tomadora. Mas há um impedimento legal à formação do vínculo, já que a CBTU está sujeita às regras do artigo 37, II, da Constituição da República.

Por outro lado, para evitar a precarização das condições de trabalho, o relator valeu-se do princípio da isonomia e do teor da Orientação Jurisprudencial nº 383 da SBDI-1 do TST, para manter a sentença que condenou a reclamada a pagar ao reclamante os mesmos salários praticados pela CBTU, bem como os demais benefícios e direitos garantidos pela sociedade de economia mista aos seus empregados. (RO 0001978-66.2011.5.03.0018)

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Publicado em 21 de Agosto de 2012 às 10h37

terça-feira, 21 de agosto de 2012


O governo anunciou um programa de investimentos com o setor privado para reformar e construir quase 20 mil km de estradas e ferrovias.

19/08/2012 – O Estado de S.Paulo
 O governo quer "ressuscitar" o transporte de passageiros em trens. Os 10 mil quilômetros de ferrovias que serão concedidos à iniciativa privada e que estarão prontos em meados de 2018, se tudo correr como o planejado poderá oferecer o serviço. "O governo vai estimular isso e, se não o fizer, a sociedade cobrará", disse o presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo, no lançamento do pacote de concessões.

A oferta de viagens ferroviárias dependerá apenas de haver interesse por parte de alguma empresa para operar linhas regulares de passageiros, segundo explicou ao Estado o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos. Ele acredita que a tendência é que isso ocorra em trechos mais densamente povoados, como é o caso, por exemplo, da linha que ligará o Rio de Janeiro a Vitória (ES), passando por Campos (RJ).

Estudos mostram que o transporte de passageiros em trens só é financeiramente viável em distâncias curtas que passem por áreas urbanizadas. O foco das concessões ferroviárias anunciado pelo governo é o transporte de carga e o próprio traçado das linhas deixa isso claro: elas saem de áreas de produção de grãos e minérios e chegam aos portos. O transporte de pessoas seria algo secundário.

Porém, o governo acredita que haverá interesse, porque haverá um serviço melhor do que o atual a oferecer. As linhas férreas em operação no País, antigas e com traçados com muitas curvas e rampas, permitem às composições trafegar a velocidades próximas a 30 ou 40 quilômetros por hora. "Quem vai querer viajar assim, se pode ir num ônibus confortável a 90 quilômetros por hora?", comentou Passos.

Mais rápido. As novas linhas que serão construídas, de bitola larga e traçado mais moderno permitirá viagens a velocidades de 80 a 120 quilômetros por hora. Portanto, elas poderão ser opções competitivas do ponto de vista comercial.

Pelo modelo anunciado pelo governo, serão leiloadas concessões para consórcios interessados em construir, manter e administrar as linhas férreas. Toda a capacidade de transporte de carga será comprada pela estatal Valec que, por sua vez, leiloará as autorizações de uso aos operadores interessados.

Assim, para que haja trens de passageiros, será necessário que alguma empresa se interesse pela linha e compre da Valec as cotas para operar o serviço. Além da ligação entre o Rio e Vitória citada pelo ministro, haverá, por exemplo, uma linha ligando Salvador (BA) a Recife (PE), passando por Aracaju (SE) e Maceió (AL).

quarta-feira, 15 de agosto de 2012


VLT só terá uma linha ligando Natal a Extremoz


Publicação: 15 de Agosto de 2012 às 00:00

Setembro. Essa é a previsão para o lançamento do edital que vai definir as empresas participantes do processo de licitação para aquisição de 12 Veículos Leves sobre Trilhos (VLT) para Natal. A Companhia Brasileira de Trens Urbanos do RN (CBTU) acredita que até o início de 2013 seja conhecida a empresa vencedora. Pelo cronograma, o primeiro equipamento será entregue 15 meses depois da assinatura do contrato. Até a Copa 2014 serão, pelo menos, dois VLTs circulando na cidade.
Os VLTs serão utilizados apenas em parte da Linha Norte (Natal-Extremoz) e não em toda a Região Metropolitana como pretendia o diretor presidente da CBTU, Francisco Colombo, que esteve em Natal novembro do ano passado e disse que seria feito um estudo mais aprofundado, com metas de expansão na Região Metropolitana, mas até agora nada foi apresentado. As demais localidades continuarão com o sistema ferroviário tradicional.
"Ainda não temos previsão de expansão do VLT para toda a área Metropolitana. Pode ser que haja, mas não há nada certo. Ficou definido em audiência realizada na segunda-feira (13) que caberá a CBTU apenas a aquisição dos veículos", disse o superintendente da CBTU Natal, João Maria Cavalcanti.
O Ministério das Cidades, através do PAC Equipamentos, liberou a quantia de R$154 milhões, os quais serão utilizados para a aquisição dos 12 veículos e a melhoria da linha férrea de Natal. A licitação Potiguar será feita em conjunto com a de João Pessoa - que recebeu R$96 milhões para aquisição de oito VLTs. O preço médio para a aquisição do carro, já com impostos será de R$ 3.394.833,42.
O tipo de licitação será o de menor preço e não será admitida a formação de consórcio. A CBTU acatará as regras de Margem de Preferência Doméstica que poderão ser regulamentadas pelo governo, considerando a Lei 12. 349/10), que estabelece margem de preferência de até 25% na aquisição de produtos nacionais.
O prazo para o contrato será de 47 meses, sendo 32 meses para fabricação e fornecimento dos 20 VLTs e 15 meses restantes para a prestação dos serviços de garantia e assistência técnica.
Cada VLT será constituído por três carros -com cerca de 18 metros de comprimento - e capacidade para 600 pessoas. Os veículos serão acessíveis para portadores de deficiência física, vagas para cadeirantes, assentos preferenciais e ar condicionado.
Ao todo, o PAC Equipamentos liberará R$721 milhões, para a aquisição VLTs para o Rio Grande do Norte, Paraíba, Minas Gerias e Rio Grande do Sul. A CBTU informou que a capital potiguar é o único sistema de transporte sobre trilhos que opera com locomotivas da década de 1950 e com carros de passageiros da década de 1970, enquanto o VLT já é utilizado em Maceió, Recife e Juazeiro do Norte, no Ceará.
"Com a implantação do VLT, a população poderá contar com um meio de transporte público melhor e que certamente permitirá a integração entre o modal ferroviário e o rodoviário, contribuindo para uma maior fluidez do trânsito na grande Natal" afirmou o superintendente.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou contato com o diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do RN (DER/RN), Demétrio Torres, para informar sobre o projeto de adequação das plataformas para os passeiros do VLT, mas ele não pode atender a imprensa.


Licitação para implantação do VLT em Natal sai até setembro


Publicação: 14 de Agosto de 2012 às 18:04

Natal vai ganhar pelo menos dois Veículos Leves sobre Trilhos (VLT) até a Copa do Mundo de 2014. O edital de licitação deve sair até setembro e a previsão é que, até o início de 2013, a empresa responsável pela obra esteja contratada. A linha atendida é a mesma do trem que roda entre Natal e Extremoz, serão feitos reparos nos trilhos.
Em uma audiência realizada nesta segunda-feira (13) no Rio de Janeiro ficou decidido que Natal e João Pessoa farão uma licitação de conjuntos para a implantação de 20 veículos, sendo 12 para Natal e 8 para a capital paraibana. Cada veículo é composto por três carros e terá certa de 18 metros de comprimento e capacidade para 600 pessoas. Além disso, terão acessibilidade para deficientes, vagas para cadeirantes, assentos preferenciais e ar condicionados. O Ministério das Cidades vai disponibilizar, através do PAC, uma quantia de R$ 154 milhões.
A compra dos veículos e materiais rodantes será de responsabilidade da CBTU. A expectativa para que o primeiro veículo seja entregue é de 15 meses depois do contrato ter sido assinado. Já para todos os 12 veículos entrarem em circulação, o prazo é de 32 meses após a assinatura.

SENTENÇA FERROVIÁRIOS EQUIPARAÇÃO SALARIAL TABELA DA CBTU
JUSTIÇA FEDERAL

1a. VARA FEDERAL

ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA

Juiz(a) Federal

Nro. Boletim 2012.000060


FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS / DECISÕES / DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA

Expediente do dia 12/07/2012

98 - 0016037-72.2011.4.05.8300 EDUARDO CALDAS GONCALVES (Adv. BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA, ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS DE VASCONCELOS) x
UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. ISABELA GUEDES FERREIRA LIMA, JOSE PANDOLFI NETO). III - CONCLUSÃO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a União e o INSS nas obrigações de: (a) equiparar os valores dos proventos de aposentadoria do autor aos valores pagos - a título de remuneração - aos ferroviários ativos da CBTU enquadrados, no PES 2010, em classe e nível idênticos aos do demandante; (b) pagar-lhe os acréscimos vencidos, a partir da vigência do PES 2010, resultantes da equiparação de seus proventos à remuneração dos ativos, acrescidos dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a redação modificada pela Lei nº 11.960/09, a partir da citação. Condeno, ainda, a CBTU a fornecer, prontamente, à União e ao INSS os dados necessários para o cumprimento da ordem de ajuste dos valores dos proventos de aposentadoria - bem como da respectiva complementação - do autor. Por fim, condeno as rés ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários de sucumbência, estes, arbitrados em 10% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Sentença sujeita ao reexame necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife, 23 de julho de 2012.

COLABORAÇÃO DE GERALDO CASTRO FILHO