CBTU terá de apresentar minutas do PES e PEC

Em audiência realizada na sede do TRT de Minas, sob mediação do presidente do Tribunal, desembargador Eduardo Augusto Lobato, para conciliar o conflito noticiado pela CBTU em ação cautelar inominada movida contra o SINDIMETROMG. Que lhe comunicou a decisão da categoria de fazer greve no dia 28/01/2010. Presidente do Tribunal determinou que a empresa comprovasse o desarquivamento do PES – Plano de Empregos e Salários-, e indique a data de previsão do término da sua tramitação, que deverá ser anterior à próxima data-base. O desembargador também determinou que a CBTU apresentasse cópias da íntegra da minuta do PES e do PEC, ambas em caminhadas ao DEST, sob pena de se caracterizar atentado processual, além de determinar, também, a intimação pessoal do presidente da CBTU a respeito das determinações impostas à empresa.

A greve de advertência, de 24 horas, segundo o presidente do Sindimetro, José Geraldo Alves, objetivou exigir da empresa a divulgação da proposta de revisão do PES enviados pela CBTU ao Departamento de Controle das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento – DEST - em outubro de 2009, onde foi arquivada no dia 24 de dezembro último. Disse o sindicalista que a categoria precisa conhecer a proposta para saber o seu teor e discuti-lo.

A empresa havia alegado, em seu requerimento de proibição liminar da greve, que ela é ilegal por estar em vigência à sentença normativa 2009/2010, do TST, e porque não foi estabelecida a escala mínima de trabalho, apesar de tratar-se de atividade sabidamente de natureza essencial.

Quanto à sentença normativa vigente, o advogado do sindicato, Helvécio Oliveira Coimbra, ponderou que a motivação da greve nada tem a ver com dissídio coletivo que lhe deu origem, uma vez que a categoria reivindica é o conhecimento do conteúdo da proposta de revisão do PCS de 2001, que a empresa se comprometeu a implantar em acordo firmado no dissídio coletivo de 2003/2004, perante o TST. Essa matéria, ainda segundo o advogado, não foi incluída na pauta do último dissídio porque, na época, a proposta de revisão já estava em fase final de elaboração.

A advogada Luciana Albuquerque Severi, assessora da STU em BH, admite que a própria direção Regional não tenha conhecimento do teor da proposta encaminhada ao DEST, podendo afirmar que o presidente Elionaldo Magalhães está empenhado na sua aprovação. Diz ela que foi criada há anos uma comissão com representantes da empresa e dos sindicatos para estudar e elaborar uma proposta de carreira, cargos e tabela salarial que serviu de subsídio para o plano encaminhado pela administração central ao DEST, mas essa comissão também não tem conhecimento dele.

Sendo o motivo da greve, como se vê, o mero interesse pelo conhecimento de uma proposta que diz respeito aos trabalhadores, o cumprimento das determinações supra, pela CBTU, poderá evitar novas paralisações e inegável prejuízo aos usuários do metrô de Belo Horizonte. Não obstante, o desembargador Eduardo Lobato designou audiência em continuidade para o dia 11 de fevereiro próximo, às 16 horas, na sede do Tribunal.

Fonte: TRT 3 / SINDIMETROMG