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PALESTRANTES AFIRMAM QUE DEMISSÕES NO METRÔ/SP FEREM AS CONVENÇÕES DA OIT E REVELAM A ARBITRARIEDADE DO ESTADO

Seg, 07 de Julho de 2014 11:14

EM SÃO PAULO, ATO PELO DIREITO DE GREVE

Em defesa dos 42 metroviários demitidos em São Paulo, mais uma atividade com plenário lotado foi realizada nesta quinta-feira (3), na Faculdade de Direito da USP.

Com o tema “pelo direito de greve, pela readmissão dos metroviários já’”, a atividade contou com a exposição do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto; do juiz do TRT 15ª e professor da Faculdade de Direito de São Paulo, Jorge Luiz Souto Maior, além dos representantes do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, Altino Melo (presidente) e Dagnaldo Gonçalves (diretor de formação sindical do sindicato).

Os dois especialistas na área de direito revelaram a partir das análises jurídicas o víeis político e arbitrário do governador do Estado, Geraldo Alckmin e do Metrô contra os direitos dos metroviários.

O juiz e professor Souto Maior questionou o fato da luta dos trabalhadores ter se tornado caso de polícia, remetendo a lembrança dos metroviários ao ocorrido na estação Ana Rosa, onde os grevistas foram brutalmente agredidos pela Polícia Militar de São Paulo. “Não há como julgar uma greve como caso de polícia. Do ponto de vista jurídico, com base no artigo 9º da Constituição, faz parte dessas mobilizações os prejuízos, faz parte que atrapalhe de algum modo. Pela lei, a greve está consagrada, e tem viés político, sendo portanto resolvida entre os interessados, e não no judiciário. Se trata de um conflito político”, afirmou

Cezar Britto, ex-presidente da OAB,destacou a importância do diálogo com a população sobre os seus direitos, dentre eles, o de greve. “É mais fácil mudar uma lei, mas muito difícil mudar uma ideia”. 

Britto ressaltou que as demissões por motivação de greve ferem as Convenções 98 e 135 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), ratificadas pelo Brasil, garantindo o direito à negociação coletiva e o combate as práticas antissindicais.

Anistia aos demitidos

A deputada estadual Leci Brandão (PCdoB) apresentou o Projeto de Lei que pede a anistia aos metroviários demitidos em 2007 e 2014.

Corrupção no Metrô

Resgatando os escândalos do “propinoduto”, onde milhões de reais foram desviados do transporte público de São Paulo e ninguém foi punido, Carlos Gianazzi, deputado estadual (PSOL), ressaltou a necessidade de seguir apontando os verdadeiros criminosos do Metrô, citando a corrupção no caso Alstom.

Participaram do evento representantes CSP-Conlutas, Intersindical, CTB, Unidos Pra Lutar, o deputado estadual Adriano Diogo (PT), além de representantes do PCR, LER-QI, PSTU, PSOL e das organizações Anel, Juventude Vamos à Luta.