CBTU ACT 2010/2011 EM NATAL - RN

Os Sindicatos estiveram reunidos com a CBTU em Natal - RN, nos dias 25e26-06-2010 para a segunda rodada de negociações do ACT 2010/2011.

• Os Sindicatos solicitaram que seja realizada uma comunicação a todos os empregados sobre as novas regras do Governo Federal quanto ao pagamento de horas extras.
• Foi solicitado, ainda, um posicionamento dos trabalhos realizados pela Comissão de Enquadramento quanto aos casos diferenciados. A coordenadora da comissão informou que o relatório foi apresentado ao Diretor-Presidente que o submeteu ao CONAD na reunião de sexta feira, dia 21/05, e o mérito do relatório foi aprovado, ficando pendente o estudo de viabilidade orçamentária para implementação das propostas que será apreciada na próxima reunião do CONAD
• Os Sindicatos manifestaram a necessidade da categoria em conhecer o relatório da comissão de enquadramento para poderem finalizar o ACT, e tendo em vista a informação de que o relatório só será divulgado após a reunião do CONAD, que será no final do mês de junho, e que irão pedir a antecipação desta reunião, ao Diretor-Presidente, para depois solicitarem a marcação do próximo encontro de negociação.
• Os Sindicatos reafirmaram que todas as cláusulas negadas ou retiradas por parte da Empresa continuam pendentes por parte dos Sindicatos mantendo a redação da Pauta de Reivindicação protocolada na Empresa. A Coordenadora da Comissão ressaltou, que as cláusulas propostas pelos Sindicatos, dadas como aceitas pela Empresa, só terão validade para o fechamento do ACT, deverá ser firmado na integra.

Veja como ficaram as cláusulas:

CLÁUSULA 1 (REAJUSTE SALARIAL): a Empresa ofereceu 5,26% linear, ficando a cláusula da seguinte forma “A CBTU concederá a todos os seus empregados reajuste linear à razão de 5, 26% (cinco, vinte e seis por cento) sobre os valores constantes da Tabela Salarial vigente, com efeito a partir de 1º de maio de 2010.”, mas está pendente pelos Sindicatos.

CLÁUSULAS 2 (PISO SALARIAL), CLÁUSULA 3 (AUMENTO REAL) e CLÁUSULA 4 (PROTEÇÃO AO SALÁRIO) permanecem negadas pela Empresa, mas estão pendentes pelos Sindicatos. 

CLÁUSULA 5 (ADICIONAL NOTURNO): A Empresa mantém a proposta de retirá-la do Acordo, porém continua pendente pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 6 (ADICIONAL DE PERICULOSIDADE): A proposta da Empresa é manter o DC 2009/2010, com adequação da redação ao PES 2010, mas está pendente pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 7 (ADICIONAL DE RISCO DE VIDA): A proposta da Empresa é manter a redação do DC 2009/2010, com a inclusão do seguinte Parágrafo Único: Para os empregados admitidos a partir da assinatura deste Acordo o adicional de risco de vida será pago conforme o PBV”, mas está pendente, pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 8 (ADICIONAL DE INSALUBRIDADE): continua negada pela Empresa, porém os Sindicatos mantém a pendência.

CLÁUSULA 9 (ADICIONAL DE ACÚMULA DA FUNÇÃO DE MOTORISTA): continua negada pela Empresa e pendente pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 10 (ADICIONAL HORA/AULA): continua negada pela Empresa e pendente pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 11 (DIFERENÇA DE QUEBRA DE CAIXA): continua negada pela Empresa e pendente pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 12 (GRATIFICAÇÃO DE APONTADOR): foi proposto pela Empresa a manutenção do DC 2009/2010, com o reajuste de 5,26, passando a gratificação ao valor de R$129,45 (cento e vinte e nove reais e quarenta e cinco centavos), porém continua pendente pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 13 (GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO POR PASSAGEIROS TRANSPORTADOS): continua negada pela Empresa e pendente pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 15 (TÍQUETE REFEIÇÃO/VALE ALIMENTAÇÃO): a Empresa mantém a redação do DC 2009/2010, atualizando o valor unitário para R$ 20,22 (vinte reais e vinte e dois centavos), e o valor mensal para R$ 525,72 (quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos), referente a 26 (vinte e seis) unidades, porém continua pendente pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 16 (CESTA NATALINA) e CLÁUSULA 17 (CESTA BÁSICA): permanecem negadas pela Empresa e pendentes pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 18 (VALE-TRANSPORTE): foi aceita por ambas as partes, porém os Sindicatos afirmam que a norma do VT está em desacordo com a lei, quanto ao salário utilizado para cálculo, o que foi contestado pela Empresa. A coordenadora colocou que irá formular consulta à área jurídica, quanto a base de cálculo a ser usada.

CLÁUSULA 19 (AUXÍLIO-TRASPORTE): a empresa mantém a negativa, porém está pendente pelos Sindicatos.

CLÁUSULAS 20 (ACESSO A ESTUDANTE): a Empresa propõe a retira da cláusula e sua colocação como parágrafo da cláusula 26 (TRANSPORTE SOCIAL), sendo aceita pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 23 (TRANSPORTE “IN ITINERE”) e CLÁUSULA 24 (CATEGORIA C): foram negadas pela Empresa e continuam pendentes pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 26 (TRANSPORTE SOCIAL): aceitar a redação da Pauta, estendendo a concessão do passe para os filhos estudantes de empregados da ativa.

CLÁUSULA 27 (AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO): continua retirada do Acordo pela Empresa, mas continua pendente pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 28 (AUXÍLIO CRECHE), CLÁUSULA 29 (AUXÍLIO MATERNO INFANTIL) e CLÁUSULA 30 (AUXÍLIO PARA FILHO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS): a empresa está mantendo as redações do DC 2009/2010, porém com os seguintes valores R$ 246,58 (duzentos e quarenta e seis reais e cinqüenta e oito reais) para auxílio creche e R$ 80,03 (oitenta reais e três centavos) para auxílio materno infantil e para filho portador de necessidades especiais, o que foi mantido pendente pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 31 (AUXÍLIO MATERIAL ESCOLAR), CLÁUSULA 32 (ADICIONAL DE GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO), CLÁUSULA 34 (LICENÇA PATERNIDADE), CLÁUSULA 36 (LICENÇA ANIVERSÁRIO e CLÁUSULA 37 (LICENÇA ÓBITO) permanecem negadas pela Empresa e pendente pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 38 (AUXÍLIO FUNERAL) a empresa mantém a proposta de colocar esta cláusula como sendo um parágrafo da cláusula de Seguro de Vida, com o valor do auxílio funeral em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). A empresa compromete-se a elaborar consulta no contra cheque, esclarecendo as novas regras do seguro de vida, onde os empregados passam a contribuir 1/1 e o valor do prêmio será igual pra todos os empregados, mas continua pendente pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 39 (SUSPENSÃO CONSENSUAL DO CONTRATO DE TRABALHO): pendente pelas partes. A Empresa propõe elaborar nova redação para a cláusula.

CLÁUSULA 40 (LICENÇA ACOMPANHAMENTO): A Empresa propõe manter a redação do DC 2009/2010, com inclusão do terceiro parágrafo da Pauta sem a palavra “anuênio”, o que foi aceito pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 44 (PLANO DE SAÚDE): a Empresa manterá o DC 2009/2010, colocando a correspondência salarial do PES 2010, com reajuste de 5,26%, respeitando o mínimo de R$ 116,50 (cento e dezesseis reais e cinqüenta centavos) e o máximo de R$ 291,26 (duzentos e noventa e um reais e vinte e seis centavos) para reembolso. A Empresa propõe nova redação para o parágrafo quarto: “A Empresa constituirá grupo de trabalho com representantes do jurídico, licitação, planejamento e RH, objetivando elaborar Termo de Referência, Edital e minuta de contrato, no prazo máximo de 6 (seis) meses, a partir da assinatura do Acordo, visando a realização de procedimento licitatório para contratação de plano de saúde para todos os empregados da Companhia.” Os Sindicatos permanecem com a cláusula pendente, porém fazem a proposta de uma compensação na tabela de reembolso.

CLÁUSULA 46 (ASSISTÊNCIA JURÍDICA AO EMPREGADO): os Sindicatos aceitam a proposta de manter a cláusula com a redação do ACT 2007/2009.

CLÁUSULA 59 (CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL): a Empresa retifica a ata da segunda reunião e propõe a manutenção do DC 2009/2010 com a seguinte redação para o parágrafo quinto: ‘A CBTU publicará até março de cada ano o programa de capacitação profissional por Unidade Administrativa’. Desta forma a cláusula foi aceita pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 56 (PERÍODO PRÉ APOSENTADORIA): a Empresa propõe manter a redação do DC 2009/2010 para a cláusula e a seguinte redação para o Parágrafo Único: “A CBTU viabilizará um programa de preparação para aposentadoria”, o que foi aceito pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 60 (PREPARAÇÃO PRÉ APOSENTADORIA): excluída da Pauta devido à inclusão do tema na cláusula 56 (PERÍODO PRÉ APOSENTADORIA) sendo aceita pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 69 (JORNADA DE TRABALHO): permanece em estudo pela Empresa, mas está pendente pelos Sindicato.

CLÁUSULA 70 (DOBRA DE ESCALA): em estudo pela Empresa e  pendente pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 71 (ABONO FREQUÊNCIA DIA DE PAGAMENTO): foi proposto pela Empresa a seguinte redação para a cláusula: “A CBTU dispensará os empregados que trabalham nos Pátios, Oficinas de Manutenção e Via Permanente, exceto aqueles que desempenham atividades administrativas, no segundo expediente do dia destinado ao pagamento, para recebimento de seus salários. Mantida a redação do DC 2009/2010 para o Parágrafo Único, mas está pendente pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 72 (CONCURSO PÚBLICO): permanece negada pela Empresa, mas está pendente pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 73 (EMPREGADOS ESTUDANTES): permanece negada pela Empresa, tendo em vista que existe um grande número de novos empregados que trabalham em escala, predominantemente, na área de operação, sobrecarregando quem permanece trabalhando, mas está pendente pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 74 (ABONO FREQUÊNCIA-MOTIVO DE CATÁSTROFE) aceita.

CLÁUSULA 75 (DISCRIMINAÇÃO DE EMPREGADO) a Empresa propõe manter a redação do DC 2009/2010, pendente pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 76 (DANOS MATERIAIS) mantida a redação do DC 2009/2010.

CLÁUSULA 77 (UNIFORMES) e CLÁUSULA 78 (DORMITÓRIOS E VESTIÁRIOS) aceitas.

CLÁUSULA 79 (HIGIENIZAÇÃO E SEGURANÇA): aceita pela Empresa como terceiro parágrafo da cláusula 61 (VIA PERMANENTE): ”A CBTU fornecerá banheiros químicos, tendas, mesas e cadeiras para os trabalhadores da via permanente quando em serviço, adequando às necessidades regionais.” Incluir, ainda nesta cláusula, no segundo parágrafo, o termo “NR 21”, que foi aceita pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 80 (REQUERIMENTO DE EMPREGADO) a Empresa propõe manter a redação do DC 2009/2010, pendente pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 81 (ANISTIA LEI No 8.878/94 e 8.632/93) negada pela Empresa, pendente pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 82 (COMPENSAÇÃO DE DIAS/CALENDÁRIO ANUAL) a Empresa propõe manter a redação do DC 2009/2010, mas está pendente pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 83 (MÃO DE OBRA CONTRATADA) negada pela Empresa, os Sindicatos mantêm a Pauta incluindo o termo “atividades fins da Empresa”.

CLÁUSULA 85 (PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO E SAÚDE OCUPACIONAL) a Empresa propõe manter a redação do DC 2009/2010, mas está pendente pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 86 (DOAÇÃO DE SANGUE): negada pela Empresa e pendente pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 87 (FORNECIMENTO DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO) a Empresa propõe manter a redação do DC 2009/2010, mas está pendente pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 88 (CAT-COMUNICADO DE ACIDENTE DE TRABALHO) a Empresa propõe manter a redação do DC 2009/2010, colocando-a como parágrafo da cláusula de acidente de trabalho e/ou doença profissional, mas está pendente pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 89 (ACIDENTE DE TRABALHO E/OU DOENÇA PROFISSIONAL) e CLÁUSULA 90 (READAPTAÇÃO FUNCIONAL): a Empresa propõe manter a redação do DC 2009/2010, pendentes pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 91 (ATESTADO MÉDICO/ODONTOLÓGICO): a proposta de manter o DC 2009/2010 foi aceita pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 92 (COMISSÃO INTERNA DE PRENVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA) aceita.

CLÁUSULA 93 (EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI): a proposta de manter o DC 2009/2010 foi aceita pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 94 (TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADO) a Empresa propõe manter a redação do DC 2009/2010, pendente pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 95 (PLANTÃO AMBULATORIAL), CLÁUSULA 96 (SAÚDE, SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE), CLÁUSULA 97 (POLÍTICA GLOBAL SOBRE AIDS) e CLÁUSULA 98 (GARANTIAS DE ATUAÇÃO SINDICAL): aceitas.

CLÁUSULA 99 (LIBERAÇÃO DE DIRIGENTE SINDICAL): a Empresa propõe manter o DC 2009/2010, alterando as expressões “DIRIGENTES” para “DIRIGENTES CONVOCADOS COM LIBERAÇÃO INTEGRAL” e “DIA/HOMEM MÊS” para “LIBERAÇÃO EVENTUAL-DIA/HOMEM MÊS” a seguinte proporção na tabela foi proposta pelos Sindicatos: até 500/até 3/até 35; de 501 à 1000/até 5/até 45;de 1001 à 1500/até 6/até 55; acima de 1500/até 7/até 65, o que ficou acordado entre as partes. Cláusulas que a Empresa propôs a redação do DC 2009/2010 e que foram aceitas pelos Sindicatos:

CLÁUSULA 100 (DÉBITOS COM O SINDICATO), CLÁUSULA 101 (CONTRIBUIÇÃO SOCIAL), e CLÁUSULA 102 (CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL) aceitas.

CLÁUSULA 103 (DIVULGAÇÃO DE MATERIAL INFORMATIVO), CLÁUSULA 104 (REQUERIMENTOS) e CLÁUSULA 105 (ACESSO A DOCUMENTOS) a Empresa propõe manter a redação do DC 2009/2010, pendentes pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 106 (DESLIGAMENTO DOS SÓCIOS DO QUADRO DE ASSOCIADOS DOS SINDICATOS) aceita pela Empresa até que os Sindicatos ingressem no SIAPE, aceito pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 107 (IMPLANTAÇÃO DA TABELA SALARIAL), CLÁUSULA 108 (PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS – PCS), CLÁUSULA 109 (FUNDO SOCIAL) e CLÁUSULA 110 (FUNDO CULTURAL) a Empresa propõe a retirada, mas estão pendentes pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 111 (PENALIDADES) a Empresa propõe manter a redação do DC 2009/2010, pendente pelos Sindicatos.

CLÁUSULA 112 (AUTO APLICABILIDADE) pendente pela Empresa

CLÁUSULA 113 (GARANTIA DE DATA BASE) aceita.

CLÁUSULA 114 (VIGÊNCIA) pendente pela Empresa.