20/03/2014 09h01 - Atualizado em 20/03/2014 16h16
Cade abre processo para investigar denúncia de cartel em 4 estados e DF
Processo vai apurar licitações
de trens em SP, DF, RJ, RS e MG.
Decisão foi publicada no 'Diário Oficial da União' desta quinta-feira (20).
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(Cade), ligado ao Ministério da Justiça, publicou nesta quinta-feira (20) a
abertura de um processo administrativo para apurar denúncias de cartel em
licitações de trens e metrôs no DF e em quatro estados: SP, RJ, MG e RS. Serão
analisadas licitações entre 1998 e 2013. Ao todo, 18 empresas e 109
funcionários dessas companhias são acusados. A abertura do processo foi
publicada no "Diário Oficial da União".
Em nota, o Cade afirmou que provas colhidas em
julho do ano passado demonstram que "o suposto cartel teria atuado em 15
projetos licitados pela Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô-SP),
pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), pela Companhia do
Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF), pela Empresa de Trens Urbanos
(Trensurb), pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e pela Secretaria
de Estado de Transportes do Rio de Janeiro.
Ainda segundo o Cade, os projetos investigados
totalizam contratos de cerca de R$ 9,4 bilhões.
A nota diz ainda que "os participantes do
cartel teriam dividido as licitações entre eles e simulado a competição nos
certames, por meio, por exemplo, da combinação prévia dos valores das propostas
comerciais".
Na esfera administrativa, a prática de cartel
sujeita empresas ao pagamento de multa de até 20% de seus faturamentos. Uma
eventual ação também na esfera penal deve ser proposta pelo Ministério Público.
O Cade afirma também que as empresas usaram
dispositivos legais, como o consórcio, para encobrir a prática irregular.
"Sob o manto de consórcio, as acusadas teriam adotado diversas estratégias
anticompetitivas, como a definição prévia de quais empresas fariam parte de
determinado consórcio e quais participariam da licitação apenas para apresentar
propostas de cobertura", diz a nota.
Com a abertura do processo administrativo, os
acusados serão intimados a apresentar suas defesas. Ao final da instrução
processual, a Superintendência-Geral opinará pela condenação ou arquivamento e
remeterá o caso para julgamento pelo Tribunal Administrativo do Cade,
responsável pela decisão final.
Saiba mais
Na nota, o Cade disse que o caso teve início em
maio de 2013, a partir da assinatura de um acordo de leniência celebrado entre
a empresa Siemens, delatora do conluio, e a Superintendência-Geral do Cade,
juntamente com o Ministério Público Federal.
A Siemens, que admitiu fazer parte do esquema,
entregou ao Cade documentos em que afirma que o governo paulista sabia do
cartel e deu aval à formação, que envolveria 18 empresas.
O Metrô-DF informou, em nota, que aguardará a
conclusão do inquérito administrativo do Cade, que se pronunciará sobre a
existência ou não de cartel. Caso fique comprovado prejuízo ao erário, a
companhia diz que tomará todas as providências necessárias para buscar o
ressarcimento. Ainda na nota, o Metrô-DF explica que já se colocou à disposição
do Cade para qualquer esclarecimento.
As 18 empresas listadas no processo são:
Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda.;
Balfour Beatty Rail Power Systems Brazil;
Bombardier Transportation Brasil Ltda.;
CAF Brasil Indústria e Comércio;
Caterpillar Brasil Ltda.;
ConsTech Assessoria e Consultoria Internacional Ltda.;
Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda.;
Hyundai-Rotem Co. Ltd.;
IESA Projetos Equipamentos e MontagensS.A.;
MGE Equipamentos e Serviços Ferroviários Ltda.;
Mitsui & Co Ltd.;
MPE - Montagens e projetos especiais S.A.;
PROCINT - Projetos e Consultoria Internacional S/C Ltda.;
Serveng-Civilsan S/A - Empresas Associadas de Engenharia;
Siemens Ltda.;
TCBR Tecnologia e Consultoria Brasileira S/A;
Temoinsa do Brasil Ltda.;
Trans Sistemas de Transportes S.A.
Em nota, a Siemens afirmou que tem colaborado com o
CADE e com as autoridades locais nas investigações. A empresa afirma que não
tolera condutas ilegais e, como autora das denúncias, havia compartilhado com o
CADE as suspeitas relacionadas a más práticas nos setores de trem e Metrô.
Ainda no texto, a empresa afirma que as investigações devem resultar em um
ambiente de negócios mais ético e transparente no Brasil.
A Alstom informou, em nota, que ainda não foi
notificada da decisão do CADE e que teve conhecimento do tema por meio da
imprensa. A empesa afirmou que irá prestar os devidos esclarecimentos às
autoridades assim que tiver acesso a todos os documentos do processo.
O advogado Eduardo Carnelós, que defende a Procint
- Projetos e Consultoria Internacional S/C Ltda, diz que a empresa nunca teve
nenhuma ligação com a atividade de cartel. Ele diz não ter sido notificado, mas
afirma que o Cade tem agido como um “braço partidário” e que as acusações são
infundadas. Carnelós afirma ainda que o responsável pela empresa é um
engenheiro de reputação, conhecido, que apenas faz consultorias técnicas.
A Mitsui & Co (Brasil) S.A. diz ter conhecimento que o Cade anunciou a
abertura do processo administrativo e que "a companhia tem diligentemente
cooperado com as investigações". Segundo nota da empresa, como a
investigação ainda está em andamento, ela não comentará o caso.
Em nota, a Serveng informou que não irá se
pronunciar.
Em 2014, o empresariado brasileiro elegeu a Norma Regulamentadora (NR) 12
do Ministério do Trabalho (MTE), que versa sobre segurança do trabalho em
máquinas e equipamentos, como uma das suas principais pautas de reivindicações.
