Folha: Trem da RFFSA era vendido como sucata
Relatório da Polícia Federal faz governo parar leilão de vagões e locomotivas vendidos pelo preço do quilo de ferro
Agnaldo Brito
A CGU (Controladoria-Geral da União) vai investigar a venda de patrimônio da extinta RFFSA (Rede Ferroviária Federal) feita nos últimos anos no Brasil.
Relatório da Polícia Federal mostra que um esquema montado em São Paulo desviou, como mera sucata, bens servíveis ou recuperáveis de alto valor.
Segundo a PF, a operação seria repetida agora pela Diretoria de Infraestrutura Ferroviária do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte).
A controladoria disse que deverá abrir um Processo Administrativo Disciplinar para apurar o desvio de conduta de servidores que tenham participado da alienação irregular de bens da RFFSA.
Segundo a PF, que fez a denúncia à CGU, a transação envolve, além de agentes públicos, concessionárias de ferrovia, ferros-velhos e até siderúrgicas que teriam usado material ferroviário para a produção de vergalhões.
Entre os bens estão trilhos, locomotivas, vagões e vários tipos de equipamentos pertencentes à RFFSA ou entregues à concessão no processo de desestatização.
A investigação da CGU pode abrir uma caixa-preta já identificada num inquérito volumoso -embora sigiloso- produzido pela Polícia Federal de Piracicaba (SP) e por agentes da Polícia Ferroviária Federal.
Os prejuízos ao país podem ter sido de bilhões de reais, assim como os ganhos de grupos econômicos que podem ter sido beneficiados em soma similar com o destino ilegal desse tipo de material.
O nome das empresas envolvidas está protegido por determinação da Justiça.
Até o momento, o Ministério Público Federal -que recebeu o inquérito policial- não ofereceu denúncia, embora já esteja de posse dos documentos há dois anos.
Desta vez, êxito
O delegado da PF de Piracicaba Carlos Fernando Lopes Abelha -responsável pela Operação Fora dos Trilhos, em 2008- entregou relatório com denúncia de novos leilões de bens com valores subavaliados, agora realizados pelo Dnit.
A controladoria classificou o material como "farto" em documentação e com indicações fortes de que o modelo repetiria um esque- ma que permitiu "enriquecimento ilícito".
Esse alerta fez o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, pedir ao Ministério dos Transportes a imediata suspensão do leilão. O ministro Paulo Sérgio Passos acatou a recomendação e determinou nova avaliação dos bens.
A CGU aguarda o resultado para ter informações que subsidiem o Processo Administrativo Disciplinar.
A reportagem da Folha esteve num ramal ferroviário na cidade de Avaí, a 450 quilômetros de São Paulo, local onde repousam, há dez anos, 75 vagões do tipo Hopper. É parte do espólio da RFFSA que iria a leilão.
Como sucata, ao preço de R$ 0,50 o quilo, o material poderia ser negociado a cerca de R$ 10 mil. Como ativo ferroviário, um vagão de mesmo tipo custa até R$ 250 mil. A PF diz que vagões chegaram a ser vendidos a R$ 80, inferior ao preço do papelão.
"Os bens levados a leilão pelo Dnit podem ter sido avaliados com os mesmos critérios dos processos licitatórios anteriores, classificando bens servíveis (...) como sucata, (...) promovendo o enriquecimento ilícito de alguns envolvidos em detrimento do erário", afirma o relatório.
Dnit desconhece patrimônio que herdou da rede
Quatro anos e meio após receber missão de reorganizar ativos, órgão ainda monta banco de dados sobre RFFSA
Leilão de ativos da Rede Ferroviária Federal ocorreria em abril de 2012, caso governo não suspendesse o evento
Quatro anos e meio depois de editar a medida provisória 346, que reservou R$ 452,18 milhões para a inventariança dos bens da Rede Ferroviária Federal, o governo ainda não sabe qual o tamanho do patrimônio ferroviário da RFFSA transferido ao Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).
Segundo o departamento, o levantamento ainda está em andamento. "O Dnit está em fase de cadastramento e de formação de um banco de dados para os bens transferidos. Ainda não há condição de definir a quantidade exata de bens incorporados", afirma o órgão em nota.
No total, 105 lotes com bens da ex-RFFSA, apontados como sucata pelo Dnit, iriam a leilão em abril de 2012. Segundo o departamento, o valor total dos lotes levados a leilão terá de ser revisto, após a decisão do governo de paralisar o processo.
A Polícia Federal acusa o Dnit de utilizar o mesmo critério que subavaliou o patrimônio e que permitiu a venda de bens recuperáveis ou mesmo que nunca foram usados como sucata.
O Dnit se defendeu e disse que fez a avaliação com base em "critérios e normas técnicas". Disse também que usou "pesquisa de mercado" para definir os preços dos bens.
A investigação da PF revela que o Dnit repete um modelo que destruiu valor de patrimônio público. Num dos trechos do relatório, cita alguns casos em que ativos considerados como sucata foram comprados como tal e, depois recuperados, vendidos a preços de mercado.
Só em um leilão realizado pela Rede Ferroviária Federal, em Rio Claro, interior de São Paulo, um comprador adquiriu 109 vagões com preços que oscilaram entre R$ 5.000 e R$ 10 mil.
Os mesmos equipamentos foram posteriormente vendidos ao valor de R$ 13 milhões.
"A prática dessa conduta criminosa alimenta o processo de canibalização contra o sistema de transporte ferroviário, e abastece o mercado paralelo de equipamentos ferroviários", afirma o relatório entregue à CGU.
O documento relata a venda de uma locomotiva diesel-elétrica pelo preço de R$ 69 mil. A Transferro, empresa ligada à ferrovia Tereza Cristina, em Santa Catarina, grande transportadora de minério de carvão, recuperou a máquina ao custo de R$ 938.812,89. O valor comercial de uma locomotiva semelhante é de R$ 1,5 milhão.
O relato tenta mostrar a viabilidade da recuperação de equipamentos ferroviários sucateados pela falta de controle dos ativos da Rede Ferroviária Federal.
Passageiros
Outro alerta feito pelo farto relatório da Polícia Federal foi a situação dos carros de passageiros, abandonados num pátio na cidade de Bauru (SP).
Parte do patrimônio sob a tutela do Dnit, esses carros também seriam leiloados como sucata, embora sejam equipamentos feitos com chapas de aço inoxidável, de maior valor.
Nesse caso, o problema é a impossibilidade de recuperá-los em razão da falta de um sistema de transporte de passageiros de longo curso.
O país discute a construção do TAV (Trem de Alta Velocidade). Mas parte de um patrimônio que operava no país agora está em processo de deterioração, sem uso.
Na semana passada, o TCU (Tribunal de Contas da União) pediu ao Dnit e à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) explicações sobre a retirada dos trilhos do VLT em Campinas (SP).
Essa estrutura foi montada, mas jamais chegou a ser operada. Os trens do VLT de Campinas também repousam como sucata, em Bauru. (AGNALDO BRITO)
Noticia enviado por PFF Reis /PFFSP
PFF Abrão
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