Rogério Marinho consegue incluir ramal Ferroviário 

Mossoró-Natal no PPA.

dezembro 17, 2011

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A Comissão Mista de Orçamento aprovou o projeto do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 e os dez relatórios setoriais da proposta orçamentária para 2012 nesta semana. Para o Rio Grande do Norte, o deputado federal Rogério Marinho, líder do PSDB no colegiado e único representante potiguar no grupo, destaca as obras do ramal ferroviário que vai ligar Mossoró a Natal, incluída no projeto sob reivindicação do próprio parlamentar.

O relator do PPA, senador Walter Pinheiro (PT-BA), havia colocado dentro da matéria várias emendas coletivas da bancada potiguar, como a ampliação do Porto de Natal, por exemplo, e rejeitado o projeto do ramal ferroviário. Após o posicionamento de Rogério o relatório incluiu a obra, que vai possibilitar o escoamento da produção daquela região pelo porto da capital potiguar.

A expectativa, segundo Rogério Marinho, é que as metas do PPA sejam cumpridas. “A nossa preocupação é que esse PPA bem construído não seja apenas uma peça de ficção e se torne realidade”, afirmou. “Nós precisamos de um país com infraestrutura, boa logística e que esteja à altura do povo brasileiro, do crescimento e desenvolvimento que todos esperamos”.

O deputado ainda pediu a comparação do PPA anterior (2008-2011) com o atual para identificar erros. “Mais de 80% do último PPA não foi executado, não saiu do papel. O plano é de onde são retiradas as diretrizes para fazer o Orçamento da União, mas o governo tem uma incapacidade gerencial comprovada nesse quesito”,criticou.

Tags: Rio Grande do Norte, RN

MALHA FERROVIÁRIA

Recuperação da Transnordestina será retomada em Alagoas

Obra será executada a partir de janeiro de 2012 com previsão de conclusão em seis meses; serão aplicados R$ 60 milhões na reestruturação da ferrovia

02/12/2011 12:35

por Renée Le Campion Fotos: Tércio Cappello

O presidente da Transnordestina, Tufi Daher Filho, anunciou recuperação da malha ferroviária ao governador Teotonio Vilela.

A recuperação da ferrovia Transnordestina, que detém a concessão de grande parte da malha ferroviária do Estado,

 Será retomada a partir de janeiro de 2012 e concluída em seis meses, com investimentos próprios da empresa de cerca de R$ 60 milhões. O anúncio foi feito pelo presidente da Transnordestina, Tufi Daher Filho, durante reunião com o governador Teotonio Vilela Filho, secretários de Estado, prefeitos, e o senador Benedito de Lira.

A ferrovia começou a ser recuperada em 2010, mas as enchentes do mês de junho danificaram aproximadamente 60% das obras realizadas.

Durante a reconstrução, serão revisitados mais de 85 pontos em 220 km, que necessitam de trabalhos como terraplenagem e recomposição da brita e três pontes de Serra Grande, Quebrangulo e Lourenço de Albuquerque serão recuperadas. A ferrovia terá uma interligação com Pernambuco e, por sua vez, um ramal com Suape, e possibilitará a integração da malha do Nordeste ao Sudeste.

“Esta rodovia é de extrema importância para o desenvolvimento de Alagoas, uma vez que possibilita a concretização de novos investimentos que precisam desse tipo de transporte e faz a intersecção com a região Sudeste do País”, afirmou o governador Teotonio Vilela Filho, que ainda discorreu sobre o resgate da credibilidade de Alagoas junto à Federação, os avanços econômicos e o crescimento da atividade turística.

O secretário do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, Luiz Otavio Gomes, reforçou a importância da recuperação da ferrovia, que representa mais uma alternativa para o escoamento da produção alagoana. “O Governo do Estado trabalhou incessantemente para viabilizar essa reconstrução em diversas reuniões, com a Transnordestina, a Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT) e o Ministério da Integração Nacional”, completou.

O presidente da Transnordestina, Tufi Daher, parabenizou o Governo pelo empenho em retomar a recuperação da ferrovia. “Sou uma testemunha ocular do esforço do Estado e fico feliz em anunciar que neste mês de dezembro já estamos realizando visitas técnicas e analisando a concorrência pública para anunciar em janeiro a empresa responsável pelas obras”, destacou.
A malha ferroviária de Alagoas é formada por 365km, sendo 330km da Transnordestina e o restante da Companhia Brasileira de Transporte Urbano (CBTU). Do investimento total da recuperação, que também contempla Pernambuco, R$ 45 milhões serão voltados para Alagoas.

As intervenções serão feitas em 12 municípios alagoanos: São José da Laje; União dos Palmares; Branquinha; Murici; Rio Largo; Atalaia; Capela; Cajueiro; Viçosa; Paulo Jacinto; Quebrangulo e Palmeira dos Índios.

Também participou da reunião o secretário Marco Fireman (Infraestrutura); os secretários adjuntos Fernando Nunes (Projetos Especiais) e Manoel Messias (Obras, Transporte e Logística); o presidente da Assembleia Legislativa Estadual, deputado Fernando Toledo; o assessor especial da Seplande, André Paffer; os prefeitos de Capela, Adelmo Calheiros, e de Viçosa, Flaubert Torres, e um representante da prefeitura de Quebrangulo, Adailson Correia.

Ações trabalhistas sobre acidentes de trabalho.

Fonte: CSJT - 25/10/2011 - Adaptado pelo Guia Trabalhista

Juízes do Trabalho de todo o Brasil têm à sua disposição um canal com o INSS de sua região para informar ao órgão a respeito de ações trabalhistas sobre acidentes de trabalho.

A ideia é dar rapidamente ao Instituto conhecimento da existência de tais ações, de forma a permitir que ele adiante as providências necessárias para entrar com as ações regressivas contra o empregador a fim de obter o ressarcimento de valores pagos a títulos de benefícios previdenciários quando um acidente de trabalho acarretar a morte, deficiência ou incapacidade ao exercício profissional do trabalhador, por inobservância das normas de segurança e higiene do trabalho, como possibilita o artigo 120 da Lei n.º 8.213/91 (Lei da Previdência Social).

O aviso deverá ser feito pelos juízes do Trabalho por meio de e-mail institucional, após a decisão sobre a culpa do empregador em 1º e 2º graus, independente do trânsito em julgado. Ele será destinado aos órgãos de execução da Procuradoria Regional Federal, que entra com as ações regressivas em nome do INSS.

O e-mail antecipado vai permitir que o INSS possa, por exemplo, aproveitar as provas do processo trabalhista para iniciar de imediato as ações regressivas cabíveis, evitando as prescrições que comumente ocorrem quando a ação de regresso só é iniciada após a ação trabalhista já tiver transitado em julgado.

A medida é resultado de uma proposta do Comitê Institucional criado pelo Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, do qual o INSS é parceiro do TST desde setembro último. Ela tem relevância social, pois facilitará ao Instituto reaver o que foi gasto com o segurado por culpa da negligência da empresa em fornecer equipamentos de segurança ou fiscalizar sua utilização, por exemplo.

Além da questão econômica, a ação de regresso tem caráter pedagógico, na medida em que incentiva as empresas a adotarem as medidas necessárias para a garantia da higiene e segurança do trabalho.

Atropelamento em linha de trem será apurado

Três homens trabalhavam entre as estações Bresser e Belém quando foram atingidos

As vítimas caminhavam pela via quando foram atingidas pelo tremLuiz Guarnieri/AE

Da Agência Brasil noticias@band.com.br

Veja também

• Três morrem atropelados por trem da CPTM

A Delegacia Especializada em Acidentes do Trabalho vai investigar a morte de três trabalhadores em uma linha férrea da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). O engenheiro Marcio Luis Alves de Souza, 32 anos, o técnico Sergio Eduardo Batista de Oliveira, 40 anos, e o espanhol José Julian de Dios Clarament, sem idade divulgada, foram atropelados ontem, dia 27, quando faziam testes em novos trens. Outro trabalhador, Cauê Arnaud Gruber, 29 anos, sofreu ferimentos leves.

Segundo o boletim de ocorrência registrado na Delpom (Delegacia do Metropolitano), o acidente ocorreu por volta das 4h30, perto da Estação Belém, na região leste da capital. Os quatro trabalhadores caminhavam pela linha do trem, sentido Estação Brás, quando foram surpreendidos por uma composição. Uma testemunha que estava na estação disse que chegou a ouvir a buzina do trem, mas que não houve tempo para os trabalhadores escaparem do acidente.

A CPTM informou que os trabalhadores não usavam equipamentos de segurança e não tinham autorização para caminhar pela linha do trem. A empresa também informou que vai apurar as causas do acidente e dar suporte às famílias dos empregados.

Das três vítimas do acidente, só o espanhol não trabalhava para a CPTM. Clarament era empregado da companhia espanhola CAF, fornecedora do novo trem que estava em testes na capital paulista.

Fátima Bezerra renova pedido de VLT a Dilma em São Gonçalo

 

Durante a  cerimônia de assinatura do convênio do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante nesta segunda-feira (28), a deputada federal Fátima Bezerra (PT) entregou à presidenta Dilma Rouseff ofício renovando o pedido para que o Governo Federal dê prioridade ao projeto que trata da implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT)  em Natal e Região Metropolitana.

Já se encontra em análise no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2  o projeto apresentado pelo Governo do Estado que trata do VLT para Natal.  O esforço da deputada é no sentido de garantir não apenas o VLT em Natal, mas ampliá-lo para a Região Metropolitana.
A deputada federal afirmou que esse era um momento oportuno para fortalecer a discussão em torno da mobilidade urbana da RMN. "A integração entre o novo aeroporto e uma eficaz estrutura ferroviária e rodoviária do seu entorno  são essenciais para o desenvolvimento social e econômico sustentável da Região", defendeu.

CBTU sem data para conserto das locomotivas da Grande Natal

Publicação: 26 de Novembro de 2011 às 00:00

Apesar das várias promessas, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) não conseguiu consertar as três locomotivas. Entre terça e quinta-feira, as viagens foram totalmente interrompidas, afetando mais de cinco mil pessoas por dia. Uma delas voltou a circular ontem  pela manhã, depois de seis dias na oficina. Segundo a assessoria de comunicação da companhia, ainda não há previsão para consertar as outras duas. O número de viagens caiu de 24  para 12, desde outubro. O número de passageiros caiu de 9 mil para 5 mil.

Júnior Santos

Durante quase uma semana, o sistema de transporte ferroviário da Grande Natal não funcionou por falta de locomotivas. As três estavam quebradas.

O superintendente da CBTU/ RN, Erli Bastos, viaja amanhã para mostrar a situação do sistema de trens urbanos de Natal e tentar mais recursos junto a administração central da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, no Rio de Janeiro. A reunião está agendada para segunda-feira. No orçamento 2011, a CBTU destinou R$ 1 milhão para manutenção das máquinas - valor de uma locomotiva movida a diesel. Mas não basta recurso. É preciso tempo.  

As empresas que consertarão as locomotivas só poderão ser contratadas mediante licitação. A CBTU/RN deu início a um dos processos licitatórios na última sexta-feira, mas o número de empresas interessadas em participar do processo não atingiu 'quórum'. Segundo a assessoria, um novo processo licitatório pode ser aberto na próxima semana. A CBTU/RN, porém, evita fixar novas datas. 

A interrupção do serviço afetou pessoas como Guilherme Augusto Oliveira Bezerra, 22, que mora em Ceará Mirim, região metropolitana, e trabalha em Natal. Guilherme acorda as 4h todos os dias. Às 5h, já está na estação de trem de Ceará-Mirim. Ele leva quase uma hora e meia para chegar na Ribeira, no centro de Natal. Apanha um ônibus e chega no serviço, em Ponta Negra, antes das 8h. Tudo é cronometrado. Na última terça-feira, um imprevisto quase colocou tudo a perder. 

"Cheguei na estação e avisaram que não tinha trem". A interrupção do serviço pegou Guilherme de surpresa. Não só ele, mas milhares de pessoas que dependem dos trens urbanos. 

O montador teve de desembolsar R$11,40 por dia - sendo R$ pela passagem Ceará-Mirim/Natal e R$2,20 pela passagem Ribeira/Ponta Negra. Se fosse de trem, gastaria R$5,40 - menos da metade. Entre terça e quinta feira, desembolsou R$45,6. Se o trem não tivesse quebrado, gastaria R$ 21,6. "Esse dinheiro vai fazer falta no final do mês", afirma. Guilherme, que é casado e tem uma filha de quatro meses, ganha R$690 por mês. Embora o trem já circulasse desde cedo, ele ainda utilizou o ônibus na tarde de sexta. Guilherme chegou na estação da Ribeira às 15h30 para pegar o trem das 16h em direção a Ceará Mirim. Quando chegou lá, soube que o trem partiria as 18h40. "Vou pegar um ônibus mesmo".

As viagens foram alteradas depois que duas das três locomotivas quebraram. "Reorganizamos as viagens, priorizando os horários de alta demanda. Com uma locomotiva só é impossível manter o mesmo ritmo", afirmou Flávio Cordeiro, da CBTU/RN, em entrevista a Tribuna, em 27 de outubro. A mesma locomotiva, com cinco vagões, está fazendo os percursos das linhas Norte e Sul. 

Máquinas em operação no RN foram adquiridas em 1968

Ao longo de 2011, a TRIBUNA DO NORTE publicou uma série de matérias denunciando a precariedade do sistema de trens urbanos de Natal. Em 18 de agosto, mostrou que as locomotivas que conduziam os vagões da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), adquiridas em 1968 pela extinta Rede Federal Ferroviária (RFFSA), nunca haviam sido trocadas, e que os vagões eram os mesmos desde o ano em que foram comprados, em 1970. A matéria também mostrava que das três locomotivas, apenas duas estavam em uso, e que o fluxo de viagens tinha caído em 50%. 

Em 27 de outubro, a Tribuna publicou uma nova reportagem sobre o sistema de trens urbanos. A matéria mostrava que mais uma locomotiva havia quebrado. Das três locomotivas, apenas uma estava em uso. As outras aguardavam manutenção. A matéria trazia a dificuldade em encontrar peças e mão de obra especializada, o que explicava, ao menos em parte, o atraso no conserto, segundo a assessoria de comunicação da Companhia. 

A matéria também trazia detalhes do relatório elaborado pelo Sindicato dos Ferroviários do RN [Sintefern], que denunciava a situação precária do sistema de trens urbanos de Natal. A entidade denunciava a falta de investimento na malha viária. Entre os problemas, apontava passagens de níveis avariadas, alargamento de bitolas [largura determinada pela distância entre as faces interiores das cabeças de dois trilhos]; trilhos sucateados e desgastados; locomotivas sucateadas e falta de pessoal qualificado em manutenção da via férrea.

Além disso, afirmava que dos vinte carros de passageiros [vagões], cinco estavam na composição da linha norte; três na linha sul; sete sucateados; um em manutenção; dois aguardando reforma e outros dois sem condições de tráfego. Segundo o sindicato, a locomotiva 6017 [a única que funcionando] operava em condições precárias. "Já teve dia de a companhia suspender o tráfego porque as duas locomotivas em operação, na época, estavam quebradas", afirmou Jaime Canela, do Sintefern. 

O relatório também apontava a situação das 21 estações de trem. O relatório do Sintefern foi protocolado na Presidência da República, junto aos parlamentares do Estado e na presidência da CBTU. 

Jornal Tribuna do Norte

Fórum e Manifestos lançados em Brasília combatem terceirização

Nesta quinta-feira (17), as centrais sindicais CTB e CUT se uniram a outras entidades no lançamento, na Câmara dos Deputados, em Brasília, do Fórum Nacional de Combate à Terceirização. Na ocasião, foi divulgado o “Manifesto em defesa dos direitos dos trabalhadores (as) ameaçados pela precarização das relações e condições de trabalho”.

O Fórum pretende reunir diversos setores da sociedade visando inverter o processo e compor um espaço de articulação de ações que impeçam a institucionalização da precarização do trabalho no país.

Segundo os organizadores do Fórum, a terceirização tem causado impactos perversos no mercado de trabalho brasileiro e a eminência de aprovação na Câmara dos Deputados de projetos de lei que aprofundam este cenário, resultará na regulamentação da precarização das relações e condições de trabalho.

Pesquisas desenvolvidas por diversas instituições, nas últimas três décadas e em todos os setores econômicos e regiões do país, evidenciam o crescimento sem controle da terceirização e a tendência, já verificada em alguns setores, de redução do quadro de empregados efetivos invertendo o número de efetivos em relação aos terceirizados.

Cuidado com as leis

E alertam para a aprovação dos projetos de lei que tramitam no Congresso brasileiro, como é o caso da proposta do deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que, se aprovados, agravarão a situação. Também denunciam que “esses projetos de lei, além de liberarem a terceirização para todas as atividades, inclusive quando essenciais à tomadora, fazendo da exceção a regra, não definem como solidária a responsabilidade das empresas envolvidas na terceirização e não garantem efetiva isonomia das condições de trabalho e de direitos, contribuindo para a fragilização da organização sindical”.

O Manifesto afirma ainda que “rejeitá-los coloca-se como essencial à defesa da sociedade como um todo e da ordem jurídica do nosso país”, porque “está em jogo o reequilíbrio de uma ordem jurídica maculada pela terceirização do trabalho, na contramão dos princípios constitucionais da dignidade humana e do valor social do trabalho”. E sugere que “toda e qualquer regulamentação que venha a ser aprovada esteja necessariamente alicerçada nos seguintes pilares: que vede a locação de trabalhadores e trabalhadoras; que proíba a terceirização nas atividades permanentemente necessárias à tomadora e que assegure a responsabilidade solidária das empresas envolvidas na terceirização, tanto no setor privado quanto no público”.

O Manifesto defende ainda que a lei aprovada regulamentando a terceirização garanta plena igualdade de direitos e condições de trabalho entre empregados diretamente contratados e trabalhadores terceirizados, com inclusão de mecanismos que impossibilitem a fraude a direitos e que assegure a representação sindical pelo sindicato preponderante.

Para conhecer e assinar o Manifesto em defesa dos direitos dos trabalhadores (as) ameaçados pela precarização das relações e condições de trabalho.

De Brasília
Márcia Xavier

COBAP - Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Aposentados e demitidos sem justa causa poderão manter Plano de Saúde

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